TJDFT - 0711393-33.2019.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARTAO BRB S/A

CNPJ: 01.984.199/0001-00

Advogados

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY

OAB: 58403/DF

CPF *14.***.*48-78

EVYO GUEDES PEREIRA FILHO

OAB: 8072/DF

CPF *08.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA

CPF *40.***.*39-69

Advogados

LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR

OAB: 67369/DF

CPF *26.***.*46-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 04:39

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de acordo

  • 10/06/2025 20:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 03:26

    Decorrido prazo de LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA em 02/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 03:13

    Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 30/05/2025 23:59.

  • 26/05/2025 02:29

    Publicado Decisão em 26/05/2025.

  • 24/05/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 22/05/2025 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 16:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/05/2025 18:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 10/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA em 09/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:34

    Publicado Certidão em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 27/03/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 21:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 21:46

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.

  • 25/03/2025 13:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 25/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 02:52

    Decorrido prazo de LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA em 17/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:36

    Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 13/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 02:19

    Publicado Certidão em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 28/02/2025 23:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:31

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/06/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 03:32

    Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 23/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:37

    Publicado Decisão em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, contradição e obscuridade, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

    A parte embargada manifestou-se.

    DECIDO.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

    No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

    Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

    Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

    Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

    Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

    No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

    Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

    Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

    I.

  • 29/01/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 13:17

    Indeferido o pedido de LUCCAS HENRIQUE XIMENES BRAGA - CPF: *40.***.*39-69 (REU)

  • 26/01/2024 20:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 26/01/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 04:05

    Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 19/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2023 02:24

    Publicado Sentença em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:12

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2023 02:43

    Publicado Despacho em 10/11/2023.

  • 09/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 08/11/2023 19:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 07/11/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 07/11/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 19/09/2023 02:51

    Publicado Certidão em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de réplica

  • 28/07/2023 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2023 18:22

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 05/07/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 10:15

    Outras decisões

  • 12/06/2023 16:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 12/06/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2023 02:20

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 03/02/2023 03:03

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/01/2023 04:58

    Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 17/01/2023 11:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2023 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2023 11:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2022 23:06

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2022 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 20:04

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 11/08/2021 14:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2020 14:20

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 04/11/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/01/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 21/01/2020 16:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 07/01/2020 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 23/12/2019 12:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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