21/07/2025 17:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2025 17:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
19/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:57

Recebidos os autos
30/05/2025 14:57

Outras decisões
29/05/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 10:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 12:56

Recebidos os autos
09/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:56

Outras decisões
23/04/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
25/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:35

Recebidos os autos
09/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:35

Outras decisões
29/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 16:23

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:45

Recebidos os autos
24/05/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:45

Outras decisões
22/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 15:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:48

Recebidos os autos
10/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:48

Deferido em parte o pedido de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA - CPF: *07.***.*61-72 (AUTOR)
02/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711396-37.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA REU: ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR, NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI EXECUTADO: RENATA SEVERO DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para informar os dados bancários, inclusive chave PIX, para o levantamento dos valores no pazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
05/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/03/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:05

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711396-37.2019.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA REU: ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR, NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI EXECUTADO: RENATA SEVERO DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de quantia mantida em caderneta de poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente à remuneração da parte devedora.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável, não sendo a questão, conforme jurisprudência acima delineada, presumível.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
08/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:26

Recebidos os autos
07/02/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:26

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/01/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
05/01/2024 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:59

Recebidos os autos
15/12/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:59

Outras decisões
04/12/2023 21:38

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:51

Recebidos os autos
23/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:51

Deferido em parte o pedido de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA - CPF: *07.***.*61-72 (AUTOR)
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
22/10/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/10/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/10/2023 14:49

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:42

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:07

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/10/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/10/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 16:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:48

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 02:42

Publicado Edital em 23/08/2023.
23/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 12:33

Expedição de Edital.
18/08/2023 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2023 10:16

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 16:49

Recebidos os autos
17/08/2023 16:49

Outras decisões
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:37

Recebidos os autos
12/02/2021 10:21

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/02/2021 02:41

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de RENATA SEVERO DE ARAUJO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 21:16

Expedição de Certidão.
03/02/2021 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 01/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2020 03:44

Publicado Certidão em 09/12/2020.
07/12/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
03/12/2020 17:57

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 21:22

Juntada de Petição de apelação
01/12/2020 15:39

Juntada de Petição de apelação
12/11/2020 02:40

Publicado Sentença em 11/11/2020.
12/11/2020 02:40

Publicado Sentença em 11/11/2020.
12/11/2020 02:40

Publicado Sentença em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
07/11/2020 00:22

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020 16:45

Recebidos os autos
06/11/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:45

Julgado improcedente o pedido
09/10/2020 20:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/10/2020 02:35

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 14:45

Recebidos os autos
28/09/2020 14:45

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2020 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2020.
25/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 20:08

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2020 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 22:43

Recebidos os autos
21/09/2020 22:43

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2020 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de NTI - NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVACOES EIRELI em 17/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR em 05/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:56

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de MAX MEDEIROS AURELIANO DE LIMA em 04/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 16:25

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020 14:32

Recebidos os autos
27/07/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 10:56

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2020 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2020 21:46

Juntada de Petição de réplica
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:52

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 15:46

Recebidos os autos
29/06/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 15:33

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2020 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/06/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de RENATA SEVERO DE ARAUJO em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 19:53

Juntada de Petição de contestação
17/03/2020 03:56

Publicado Edital em 17/03/2020.
17/03/2020 03:56

Publicado Edital em 17/03/2020.
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 15:26

Expedição de Edital.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 13:47

Recebidos os autos
10/03/2020 12:14

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2020 13:00

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
03/03/2020 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 12:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/01/2020 12:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/12/2019 06:49

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2019 18:04

Juntada de Certidão
26/11/2019 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2019 12:59

Juntada de Certidão
22/10/2019 11:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
22/10/2019 11:46

Expedição de Certidão.
22/10/2019 11:46

Juntada de Certidão
21/10/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 10:47

Publicado Intimação em 15/10/2019.
14/10/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:47

Juntada de Certidão
11/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
11/10/2019 14:44

Juntada de Certidão
11/10/2019 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2019 14:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2019 14:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/09/2019 03:40

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2019 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2019 15:49

Recebidos os autos
13/09/2019 15:49

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 03:28

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 17:56

Recebidos os autos
28/08/2019 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/08/2019 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/08/2019 09:59

Juntada de Certidão
26/08/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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