TJDFT - 0711376-07.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2024 13:03
Baixa Definitiva
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04/04/2024 13:02
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 13:02
Transitado em Julgado em 03/04/2024
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de RICARDO CARLANTONIO AMORIM em 03/04/2024 23:59.
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08/03/2024 02:27
Publicado Ementa em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CITAÇÃO POR WHATSAPP.
NULIDADE NÃO VERIFICADA.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO RÉU.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ainda que inexista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma será considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca da ação proposta contra ele. 2.
No caso concreto, houve a correta e inequívoca identificação do destinatário das mensagens eletrônicas que, deliberadamente, deixou de responder às mensagens posteriores do Oficial de Justiça.
Sendo assim, não há que se falar em nulidade da citação efetuada pelo WhatsApp. 3.
Apelação não provida.
Unânime. -
04/03/2024 15:07
Conhecido o recurso de RICARDO CARLANTONIO AMORIM - CPF: *64.***.*53-20 (APELANTE) e não-provido
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04/03/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/02/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/01/2024 14:44
Recebidos os autos
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09/11/2023 15:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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09/11/2023 13:18
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 02:16
Publicado Despacho em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 18:32
Recebidos os autos
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25/10/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 09:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
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27/09/2023 10:57
Recebidos os autos
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27/09/2023 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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21/09/2023 15:24
Recebidos os autos
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21/09/2023 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/09/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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