25/07/2024 13:20

Baixa Definitiva
25/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:17

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
02/07/2024 11:51

Recebidos os autos
02/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:10

Juntada de ato ordinatório
20/06/2024 16:09

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Primeira Turma Recursal
22/05/2024 13:10

Recebidos os autos
22/05/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
05/05/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.
27/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:40

Juntada de ato ordinatório
25/04/2024 15:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
25/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:40

Recebidos os autos
05/04/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2024.
27/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:17

Juntada de intimação de pauta
25/03/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:53

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 17:58

Recebidos os autos
12/03/2024 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:14

Juntada de ato ordinatório
21/02/2024 16:13

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/02/2024.
21/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:54

Recebidos os autos
15/02/2024 15:35

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
09/02/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 17:36

Recebidos os autos
11/01/2024 08:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/01/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/01/2024 07:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:49

Recebidos os autos
12/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
04/12/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
03/12/2023 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:55

Juntada de ato ordinatório
27/11/2023 15:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)
25/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 12:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:15

Recebidos os autos
14/11/2023 16:15

Embargos de declaração não acolhidos
13/11/2023 17:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/11/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
08/11/2023 05:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:20

Juntada de ato ordinatório
31/10/2023 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
31/10/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:25

Recebidos os autos
30/10/2023 17:25

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
30/10/2023 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
30/10/2023 14:55

Recebidos os autos
30/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/10/2023 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:31

Recebidos os autos
29/09/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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