27/08/2024 12:55

Baixa Definitiva
27/08/2024 12:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:54

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JEAN MARTINS PAIVA em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/08/2024.
02/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:47

Conhecido o recurso de JEAN MARTINS PAIVA - CPF: *53.***.*29-00 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 17:56

Recebidos os autos
01/04/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 01/04/2024.
26/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cotejando-se os autos apura-se que o apelante – Jean Martins Paiva – formulara, ao apelar, pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça, nos termos do Código de Processo Civil.

Considerando que, fiado no benefício que reclamara, deixara de preparar o apelo que interpusera e que a benesse não lhe fora concedida anteriormente, bem assim que não há no instrumento processual substrato material para aferir sua capacidade econômica, mesmo porque o único contracheque1 que coligira ao caderno processual refere-se à remuneração que recebera no mês de agosto de 2023, muito embora o recurso tenha sido interposto somente em dezembro do mesmo ano, assino-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para guarnecer os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais, de forma a ser aferido se pode, ou não, ser agraciado legitimamente com o benefício que postulara, ou, alternativamente, para que realize o preparo, desde logo.

I.

Brasília-DF, 22 de março de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Documento de ID 55624545 (fl. 164).
22/03/2024 17:26

Recebidos os autos
22/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
16/02/2024 11:19

Recebidos os autos
16/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
07/02/2024 14:31

Recebidos os autos
07/02/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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