27/04/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
02/02/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2024 02:55

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702411-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CATIANA DE MACEDO COSTA EXECUTADO: IOLANDA EVARISTO DE SOUZA AMORIM SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença .

No caso dos autos, o(a) devedor(a) cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 184226727 - pág. 3).

Intimado(a) a se manifestar sobre o valor do depósito, nos termos do § 1° do art. 526 do CPC e, tratando-se de direito disponível, o(a) credor(a) concordou com o respectivo valor, requerendo a transferência da quantia para a conta bancária de sua titularidade.

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a), observando-se a chave PIX-CPF/dados bancários indicada(os) no ID 184315486. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/01/2024 15:06

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 18:27

Recebidos os autos
24/01/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/01/2024 11:41

Juntada de Certidão
22/01/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:30

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:29

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 14:29

Desentranhado o documento
22/01/2024 13:20

Recebidos os autos
22/01/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:02

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/01/2024 20:32

Juntada de Certidão
17/12/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:49

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:42

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de IOLANDA EVARISTO DE SOUZA AMORIM em 21/11/2023 23:59.
11/11/2023 14:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/11/2023 14:37

Juntada de Certidão
11/11/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de CATIANA DE MACEDO COSTA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 11:19

Recebidos os autos
17/10/2023 11:19

Deferido o pedido de CATIANA DE MACEDO COSTA - CPF: *03.***.*72-59 (REQUERENTE).
11/10/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
07/10/2023 14:20

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
06/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 17:12

Transitado em Julgado em 28/09/2023
05/10/2023 17:10

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:53

Juntada de petição
18/08/2023 17:48

Decorrido prazo de CATIANA DE MACEDO COSTA em 17/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora reparação por danos materiais no valor de R$1.514,05 (mil, quinhentos e quatorze reais e cinco centavos), devidamente atualizado desde a data do evento danoso (16.12.2022) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação (20.04.2023 – Id 157769717), tudo até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos 398, 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
03/08/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 17:17

Desentranhado o documento
02/08/2023 16:57

Recebidos os autos
02/08/2023 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/07/2023 01:55

Decorrido prazo de CATIANA DE MACEDO COSTA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 20:40

Recebidos os autos
21/07/2023 20:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702411-88.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CATIANA DE MACEDO COSTA REQUERIDO: IOLANDA EVARISTO DE SOUZA AMORIM DESPACHO Em homenagem ao princípio da conciliação, norteador dos Juizados Especiais Cíveis, manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo parcial formulada em contestação.

Prazo: 05 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/07/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:25

Recebidos os autos
14/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/06/2023 17:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de CATIANA DE MACEDO COSTA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de IOLANDA EVARISTO DE SOUZA AMORIM em 25/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:22

Decorrido prazo de CATIANA DE MACEDO COSTA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/05/2023 15:58

Desentranhado o documento
16/05/2023 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
16/05/2023 18:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:23

Recebidos os autos
15/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2023 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
28/03/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:28

Desentranhado o documento
20/03/2023 15:01

Recebidos os autos
20/03/2023 15:01

Outras decisões
20/03/2023 15:01

Recebida a emenda à inicial
17/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2023 05:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:32

Recebidos os autos
10/03/2023 16:32

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/03/2023 19:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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