TJDFT - 0711371-64.2018.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ: 00.394.700/0001-08

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINISIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *84.***.*80-34

Advogados

JANAINA RODRIGUES DA SILVA

OAB: 43311/DF

CPF *02.***.*26-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 18:00

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:28

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 29/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:05

    Publicado Despacho em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 17:01

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/03/2023 20:05

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/03/2023 18:54

    Juntada de Petição de comprovante

  • 21/03/2023 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/03/2023 00:08

    Publicado Ementa em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 19:31

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte

  • 17/02/2023 19:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 09:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/12/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 12:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 31/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 16/08/2022 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 00:05

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 23/07/2022 00:10

    Decorrido prazo de SINISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 17:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 22/07/2022 16:50

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 22/07/2022 16:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/07/2022 21:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 13:34

    Declarada incompetência

  • 15/07/2022 00:06

    Publicado Despacho em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 14/07/2022 12:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 13/07/2022 14:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 13/07/2022 14:38

    Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 13/07/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 12:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 13/07/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 20:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 20:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2022 20:30

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 20:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/07/2022 20:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 13:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 12/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 12/07/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 13:32

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 21/06/2021 11:09

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 21/06/2021 11:09

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 01:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 31/05/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 18:44

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 31/05/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 31/05/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 11:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 31/05/2021 11:31

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/05/2021 08:25

    Recebidos os autos

  • 30/05/2021 08:25

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/05/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2021 08:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 11:52

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/11/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 08:28

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 23/11/2020 08:27

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 02:19

    Decorrido prazo de SINISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 15:44

    Publicado Despacho em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 05/11/2020 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 19:21

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/11/2020 19:21

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 19:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/11/2020 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 18:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/11/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 11:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/11/2020 11:29

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/11/2020 10:38

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/11/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 11:31

    Juntada de Ofício

  • 09/10/2020 18:46

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 09/10/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 09:23

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 05/10/2020 09:22

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2020 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 10:34

    Decorrido prazo de SINISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 02:16

    Publicado Decisão em 14/09/2020.

  • 11/09/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/09/2020 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 17:49

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 08/09/2020 17:49

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:49

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 08/09/2020 17:49

    Recurso extraordinário admitido

  • 04/09/2020 12:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2020 12:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/09/2020 12:12

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/09/2020 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 11:48

    Decorrido prazo de SINISIA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 02:16

    Publicado Certidão em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 20:56

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 07/08/2020 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 19:18

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 17:12

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 02/08/2020 13:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 29/07/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/07/2020 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 16:36

    Transitado em Julgado em 24/06/2020

  • 22/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 05:15

    Publicado Ementa em 02/06/2020.

  • 01/06/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 09:36

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 18:19

    Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (APELANTE) e não-provido

  • 28/05/2020 17:37

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 07/04/2020 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 13:43

    Incluído em pauta para 20/05/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

  • 30/09/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 12:07

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 24/09/2019 04:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

  • 13/09/2019 09:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 13/09/2019 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 03:22

    Publicado Despacho em 04/09/2019.

  • 03/09/2019 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2019 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 14:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 18:16

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

  • 26/08/2019 12:22

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

  • 26/08/2019 08:28

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 07:14

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 07:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711407-61.2022.8.07.0020

Cleide Lene Teixeira Soares

Jamilda Waldomira Teixeira

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0711402-87.2022.8.07.0004

Larissa Carvalho Albernaz de Faria

Carlete da Silva Lima

Advogado: Dilmario dos Santos Chaves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0711539-33.2022.8.07.0016

Joyce Luisa Vila Verde Amorim

Apple Computer Brasil LTDA

Advogado: Alisson Matheus do Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2022 23:44

Exibir Processo

Processo nº 0711600-48.2023.8.07.0018

Brenda de Lucena Costa

Distrito Federal

Advogado: Henrique Rabelo Madureira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0711577-39.2022.8.07.0018

Izabele Bellini

Distrito Federal

Advogado: Pedro Leonardo Tonaco Alexandre

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2024 14:36

Exibir Processo