07/12/2023 16:45

Baixa Definitiva
07/12/2023 16:42

Transitado em Julgado em 07/12/2023
07/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:43

Recebidos os autos
04/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 16:43

Recebidos os autos
04/12/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2023 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2023 12:46

Recebidos os autos
04/12/2023 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:51

Juntada de Petição de agravo
20/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:05

Juntada de Petição de agravo
16/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:56

Recebidos os autos
09/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:56

Recebidos os autos
09/11/2023 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 17:56

Recurso Especial não admitido
08/11/2023 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 09:20

Recebidos os autos
08/11/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RONALDO DO MONTE ROSA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:16

Decorrido prazo de RONALDO DO MONTE ROSA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 12:09

Recebidos os autos
21/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:09

Recebidos os autos
21/10/2023 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:09

Recurso Especial não admitido
21/10/2023 12:09

Recurso Especial não admitido
21/10/2023 12:09

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 13:27

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/10/2023 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2023 09:05

Recebidos os autos
04/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
08/09/2023 10:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/09/2023 16:35

Recebidos os autos
06/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/09/2023 16:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:17

Juntada de Petição de recurso especial
05/09/2023 14:58

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:42

Recebidos os autos
29/08/2023 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 14:38

Recebidos os autos
29/08/2023 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 14:36

Recebidos os autos
29/08/2023 14:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:57

Conhecido o recurso de SPLIT INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 19:02

Recebidos os autos
21/06/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 13:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 01/06/2023.
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:53

Recebidos os autos
29/05/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/05/2023 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
23/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2023 16:19

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:34

Recebidos os autos
02/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/04/2023 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
28/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 28/04/2023.
28/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:25

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (EMBARGANTE) e não-provido
20/04/2023 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023 18:38

Recebidos os autos
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 09/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
06/02/2023 16:00

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de RONALDO DO MONTE ROSA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de SIBIPIRUNA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:45

Recebidos os autos
23/01/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/01/2023 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/01/2023 16:11

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2022 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/11/2022.
30/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:18

Conhecido o recurso de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A - CNPJ: 51.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido em parte
24/11/2022 13:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:45

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/09/2022 18:36

Recebidos os autos
05/08/2022 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/08/2022 11:21

Juntada de Petição de impugnação
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
19/07/2022 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 23:47

Recebidos os autos
14/07/2022 23:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
30/06/2022 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/06/2022 18:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2022 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:47

Recebidos os autos
29/06/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
22/06/2022 14:26

Juntada de Informações prestadas
21/06/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/06/2022 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2022 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2022 11:13

Juntada de Certidão
20/06/2022 19:22

Recebidos os autos
20/06/2022 19:22

Declarada incompetência
18/06/2022 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/06/2022 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/06/2022 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2022 08:41

Recebidos os autos
14/06/2022 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/06/2022 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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