06/06/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:47

Recebidos os autos
26/05/2025 22:47

Determinado o arquivamento
09/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/05/2025 04:29

Processo Desarquivado
09/05/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 09:52

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:35

Recebidos os autos
02/04/2025 14:35

Não conhecidos os embargos de declaração
28/03/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/03/2025 17:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:13

Expedição de Termo.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2025 02:36

Recebidos os autos
15/03/2025 02:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:47

Recebidos os autos
26/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/02/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:26

Recebidos os autos
20/02/2025 00:26

Outras decisões
19/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
17/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:38

Recebidos os autos
16/10/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 23:42

Recebidos os autos
08/10/2024 23:42

Indeferido o pedido de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA - CPF: *42.***.*20-00 (INVENTARIANTE)
07/10/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/10/2024 21:46

Juntada de Certidão
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO ALMEIDA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711772-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA, MARIA JOSE DA CONCEICAO ALMEIDA RIBEIRO, SEBASTIANA MARGARIDA ALMEIDA DE MOURA, SEBASTIANA DE LOURDES ALMEIDA ARAUJO INVENTARIADO(A): MARIA RITA PEREIRA DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) APELAÇÃO(ÕES) pelo(a) DISTRITO FEDERAL.

Nos termos da Portaria 02/2015, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 10 de Setembro de 2024 14:44:35.
10/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 20:57

Juntada de Petição de apelação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

1.

Trata-se de inventário do espólio de MARIA RITA PEREIRA DE ALMEIDA, sob o rito do arrolamento comum (art. 664, CPC). 2.

As partes são legitimadas para pleitear a abertura do presente inventário (art. 616, incisos II, CPC), foi demonstrada as suas qualidades de filhas herdeiras (art. 1.829, inc.

I, do CC) e demonstrada a propriedade do bem arrolado, inexistindo óbice para sua partilha. 3.

Diante do exposto, resolvo por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de id. 206826377, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. 4.

Atribuo à presente sentença FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA, fazendo dela parte I) o termo de inventariante ou decisão que nomeou o inventariante independentemente de compromisso (art. 655, inc.

I, CPC), II) o plano de partilha homologado (no qual constam a qualificação e os títulos dos herdeiros, o quinhão hereditário, o pagamento realizado em favor de cada herdeiro e o valor dos bens partilhados – art. 655, inc.

I, II e III, CPC), III) as certidões tributárias negativas e/ou positivas com efeito de negativas referentes aos bens do espólio (art. 655, inc.

IV, CPC) e IV) a certidão de trânsito em julgado.

Esclareço que se trata de processo eletrônico e que todos os documentos supra descritos estão nos autos, assinados digitalmente.

Caso seja necessária a apresentação do formal de partilha às repartições, cartórios, instituições financeiras e/ou órgãos administrativos, basta que a parte interessada imprima ou encaminhe digitalmente os documentos supra listados.

A integridade dos documentos pode ser visualizada através de consulta pública ao processo e a validade da assinatura digital da presente sentença pode ser conferida através do link existente no rodapé. 5.

Ficam os herdeiros cientes de que a presença sentença não importa em regularização de imóveis não escriturados ou não registrados em cartório em nome do falecido, atribuindo aos herdeiros tão somente direitos sobre os bens, mas não a propriedade em si, o que deverá ser objeto de procedimento próprio e específico.

A sentença legitima, no entanto, os direitos dos herdeiros em casos de “contratos de gaveta”, promessas de compra e venda e doações, possibilitando que futura escritura pública seja lavrada em seus nomes, observada a partilha ora homologada. 6.

Desnecessária comprovação de pagamento do ITCMD (art. 662, CPC).

Ciência à Fazenda Pública do DF. 7.

Condeno os herdeiros ao pagamento das custas processuais, na proporção do quinhão hereditário de cada um.

Dado o reduzido valor do quinhão hereditário, restam deferidos os benefícios da justiça gratuita. 8.

Considerando a benesse ora concedida e que o crédito restará com exigibilidade suspensa, de modo que não é objeto de cobrança pelo GDF (art. 2º, inc.

III, Lei Complementar n° 1.010/2022/DF), desnecessária a remessa dos autos à contadoria para cálculo das custas finais. 9.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se. 10.

Oportunamente, arquivem-se. 11.

Diligências necessárias.

Ceilândia/DF, 12 de agosto de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
13/08/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:13

Recebidos os autos
12/08/2024 12:13

Julgado procedente o pedido
09/08/2024 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
07/08/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 21:59

Recebidos os autos
31/07/2024 21:59

Outras decisões
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

1.

Anote-se conclusão para sentença.

Ceilândia/DF, 25 de julho de 2024.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto Documento assinado eletronicamente (art. 205, §2°, CPC).
26/07/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
25/07/2024 21:38

Recebidos os autos
25/07/2024 21:38

Outras decisões
12/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
12/07/2024 04:34

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:56

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
14/06/2024 19:14

Recebidos os autos
14/06/2024 19:14

Outras decisões
06/06/2024 03:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VFAMOSCEI 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0711772-69.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2015, manifeste-se a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das diligências requeridas pela Fazenda Pública do Distrito Federal (ID 189470960).

Ceilândia-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 12:43:56.

ARTHUR ALVARES PEDROSA Servidor Geral
12/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:16

Recebidos os autos
26/02/2024 11:16

Outras decisões
07/02/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de SEBASTIANA MARGARIDA ALMEIDA DE MOURA em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 08:08

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:39

Recebidos os autos
24/11/2023 16:39

Outras decisões
17/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:31

Recebidos os autos
12/07/2023 18:31

em cooperação judiciária
27/06/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
05/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:28

Recebidos os autos
30/01/2023 11:28

Outras decisões
16/12/2022 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/12/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 12:45

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA - CPF: *42.***.*20-00 (INVENTARIANTE) em 09/11/2022.
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 09/11/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 11:45

Recebidos os autos
10/10/2022 11:45

Determinada a emenda à inicial
13/09/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SEBASTIANA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
28/06/2022 11:58

Recebidos os autos
28/06/2022 11:58

Determinada a emenda à inicial
14/06/2022 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/06/2022 10:48

Juntada de Certidão
09/06/2022 20:59

Recebidos os autos
09/06/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
09/06/2022 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 15:52

Recebidos os autos
04/05/2022 15:52

Determinação de redistribuição por prevenção
03/05/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 02/03/2023 17:07

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