12/01/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 21:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:58

Recebidos os autos
11/01/2024 11:58

Determinado o arquivamento
08/01/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de MICAEL FERREIRA FERNANDES em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:00

Transitado em Julgado em 02/12/2023
03/12/2023 04:03

Decorrido prazo de MICAEL FERREIRA FERNANDES em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
16/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:10

Recebidos os autos
14/11/2023 11:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:15

Recebidos os autos
19/10/2023 12:15

Indeferido o pedido de MICAEL FERREIRA FERNANDES - CPF: *99.***.*20-62 (EXEQUENTE)
18/10/2023 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2023 18:38

Juntada de Certidão
03/10/2023 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 16:05

Recebidos os autos
02/10/2023 16:05

Deferido o pedido de MICAEL FERREIRA FERNANDES - CPF: *99.***.*20-62 (EXEQUENTE).
29/09/2023 23:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/09/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 17:17

Expedição de Carta.
26/07/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0753128-39.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICAEL FERREIRA FERNANDES EXECUTADO: LAZARO DA SILVA XAVIER, WELLINGTON PEREIRA TINASSI SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos entre o autor e o segundo devedor Wellington PEREIRA TINASSI.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora deverá observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa , quanto ao segundo devedor WELLINGTON PEREIRA , independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Prossiga-se o feito quanto ao devedor LAZARO DA SILVA XAVIER.

Ao credor para cumprir a determinação de id 162151726, no prazo de 05 dias úteis.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 15:06

Recebidos os autos
17/07/2023 15:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2023 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de MICAEL FERREIRA FERNANDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de MICAEL FERREIRA FERNANDES em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 22:16

Recebidos os autos
15/06/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:28

Recebidos os autos
06/06/2023 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/05/2023 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 01:16

Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA TINASSI em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/04/2023 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2023 23:10

Expedição de Carta.
19/04/2023 12:17

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:09

Decorrido prazo de LAZARO DA SILVA XAVIER em 18/04/2023 23:59.
05/04/2023 19:00

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
27/02/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/02/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/01/2023 20:42

Recebidos os autos
07/01/2023 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/11/2022 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.
04/11/2022 17:35

Recebidos os autos
04/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/09/2022 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2022 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:12

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:17

Recebidos os autos
13/09/2022 12:17

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 17:35

Recebidos os autos
15/07/2022 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/06/2022 22:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/06/2022 00:42

Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA TINASSI em 28/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/06/2022 22:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
30/05/2022 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 04:04

Expedição de Carta.
30/05/2022 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2022 04:04

Expedição de Carta.
25/05/2022 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2022 16:01

Recebidos os autos
23/05/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/05/2022 20:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2022 16:15

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA TINASSI em 09/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 19:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2022 21:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 21:08

Expedição de Carta.
03/02/2022 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 21:05

Expedição de Carta.
03/02/2022 13:17

Transitado em Julgado em 03/02/2022
03/02/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/02/2022 00:31

Decorrido prazo de MICAEL FERREIRA FERNANDES em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 22:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de WELLINGTON PEREIRA TINASSI em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:42

Decorrido prazo de LAZARO DA SILVA XAVIER em 31/01/2022 23:59:59.
04/01/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:20

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:31

Publicado Sentença em 14/12/2021.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
09/12/2021 19:21

Recebidos os autos
09/12/2021 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2021 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/12/2021 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2021 16:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/11/2021 18:47

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2021 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2021 16:53

Recebidos os autos
19/11/2021 16:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/11/2021 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2021 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2021 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 15:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2021 15:07

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2021 23:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
05/11/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 15:16

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 18:31

Recebidos os autos
26/10/2021 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2021 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/10/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 18:13

Juntada de Certidão
21/10/2021 23:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/10/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 16:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/10/2021 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
05/10/2021 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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