16/09/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:06

Transitado em Julgado em 04/09/2024
11/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:42

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0711845-47.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CARLOS ALBERTO ISAAC DECISÃO

VISTOS.

ID 210100177 - Ciente do v.

Acórdão que alterou parcialmente a sentença.

Ante as informações acostadas aos autos, providencie a Serventia: (i) Intimação do Ministério Público e da(s) Defesa(s). (ii) Certidão de trânsito em Julgado definitivo. (iii) Atualização dos eventos criminais.

Certifique-se nos autos.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
06/09/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:28

Recebidos os autos
06/09/2024 16:28

Outras decisões
05/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:18

Recebidos os autos
17/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:59

Recebidos os autos
12/04/2024 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/04/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/04/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0711845-47.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CARLOS ALBERTO ISAAC CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação juntou aos autos as suas Razões de Apelação (ID 191564228).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar suas CONTRARRAZÕES no prazo legal.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
01/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0711845-47.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CARLOS ALBERTO ISAAC CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa da sentença absolutória proferida no dia 15/03/2024 (ID 190150392), nos moldes do art. 392, inciso II, do CPP.

CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
15/03/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:19

Recebidos os autos
15/03/2024 16:19

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/03/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0711845-47.2022.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: CARLOS ALBERTO ISAAC CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 187677747).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
23/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:05

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
08/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:59

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Juntada de Certidão
15/12/2023 13:42

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
15/12/2023 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
15/12/2023 13:40

Juntada de Certidão
15/12/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:45

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 27/11/2023.
27/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 27/11/2023.
26/11/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
25/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
23/11/2023 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
23/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 17:11

Recebidos os autos
21/11/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 23:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/11/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 19:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:44

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:39

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
18/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:00

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:05

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:02

Cancelada a movimentação processual
11/10/2023 14:02

Desentranhado o documento
10/10/2023 15:05

Expedição de Carta.
10/10/2023 15:03

Expedição de Carta.
10/10/2023 15:03

Expedição de Carta.
10/10/2023 15:02

Expedição de Carta.
10/10/2023 15:00

Expedição de Carta.
10/10/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 09/10/2023.
08/10/2023 23:46

Expedição de Mandado.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:03

Recebidos os autos
13/09/2023 18:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:32

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:04

Expedição de Carta.
08/07/2023 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2023 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 15:34

Juntada de Certidão
05/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:05

Expedição de Carta.
03/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2023 08:47

Recebidos os autos
23/06/2023 08:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 06:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:04

Recebidos os autos
24/05/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
23/05/2023 12:40

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2022 12:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711870-60.2022.8.07.0001

Carlos Henrique de Lima Santos

Antonio Eufrasino Aguiar

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0711881-77.2018.8.07.0018

Adalia Ferreira da Silva

Instituto de Gestao Estrategica de Saude...

Advogado: Guilherme Vieira Nunes Bandeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2018 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0711811-78.2023.8.07.0020

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Aldineide Pereira de Sousa

Advogado: Enilton dos Santos Bispo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0711841-04.2022.8.07.0003

Maria Rosane Oliveira Costa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Thatyane Costa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0711632-89.2023.8.07.0006

Alfredo Frederico Lacerda Junior

Expresso Transporte Turismo LTDA

Advogado: Beatriz Nayara Ribeiro da Silva Lacerda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/02/2024 07:31

Exibir Processo