06/12/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:34

Recebidos os autos
26/11/2024 18:34

Outras decisões
26/11/2024 18:34

Determinado o arquivamento
26/11/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 20:03

Recebidos os autos
26/08/2024 20:03

Outras decisões
23/08/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:51

Recebidos os autos
22/08/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:27

Transitado em Julgado em 23/07/2024
12/08/2024 11:59

Recebidos os autos
12/08/2024 11:59

Determinado o arquivamento
09/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/08/2024 20:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:45

Juntada de Alvará de soltura
17/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:14

Recebidos os autos
17/07/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/07/2024 16:12

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/07/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
17/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:25

Recebidos os autos
16/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
16/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:22

Juntada de memorando
12/06/2024 16:17

Juntada de memorando
10/06/2024 16:06

Recebidos os autos
10/06/2024 16:06

Mantida a prisão preventida
10/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:14

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:19

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:52

Expedição de Mandado.
09/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:25

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:56

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 17/07/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
02/05/2024 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, designei o dia 10 de dezembro de 2024, às 9h, sessão plenária do júri.

Brasília, 28 de abril de 2024.

Assinado Eletronicamente
28/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/04/2024 09:40

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/12/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
18/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:18

Recebidos os autos
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:42

Recebidos os autos
22/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

O afastamento cautelar do pronunciado da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do deltio e as informações nos autos de que em liberdade o pronunciado vinha intimidando testemunhas demonstra que em liberdade o pronunciado expõe risco à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do pronunciado efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 176220574), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Intimem-se.

Cadastre-se a presente decisão no sistema informatizado.

Após, venham os autos conclusos para o disposto no art. 423 do CPP.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 11:15:52.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
20/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:06

Recebidos os autos
20/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:06

Mantida a prisão preventida
19/03/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CERTIDÃO Nesta data, faço vista destes autos à Defesa para fins do art. 422/CPP.

Brasília/DF, 11 de março de 2024.

MARCOS ANTONIO COSTA MOTA Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
11/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:29

Recebidos os autos
31/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:33

Recebidos os autos
27/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:54

Mantida a prisão preventida
25/10/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:24

Recebidos os autos
19/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:07

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:48

Recebidos os autos
09/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:48

Proferida Sentença de Pronúncia
09/10/2023 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/10/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:16

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:07

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:34

Recebidos os autos
02/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:18

Recebidos os autos
22/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
18/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:46

Expedição de Mandado.
13/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:26

Recebidos os autos
12/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:26

Mantida a prisão preventida
12/07/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:23

Recebidos os autos
10/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:23

Mantida a prisão preventida
10/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:57

Recebidos os autos
06/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 19:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:57

Recebidos os autos
16/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/06/2023 20:11

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:47

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:07

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:08

Recebidos os autos
10/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/05/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
05/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 17:13

Recebidos os autos
04/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/05/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:30

Recebidos os autos
17/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:30

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
17/04/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 06:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
26/03/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 17:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/03/2023 17:40

Recebidos os autos
23/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/03/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 20:38

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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