13/02/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
11/02/2024 16:50

Transitado em Julgado em 03/02/2024
03/02/2024 04:14

Decorrido prazo de ALEXANDRA BENETTI RIFFEL em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 31/01/2024 23:59.
19/12/2023 02:50

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:53

Recebidos os autos
12/12/2023 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ALEXANDRA BENETTI RIFFEL em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:51

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:47

Recebidos os autos
08/11/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 14:44

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
06/10/2023 03:48

Decorrido prazo de ALEXANDRA BENETTI RIFFEL em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:09

Publicado Sentença em 21/09/2023.
21/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:45

Recebidos os autos
19/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ALEXANDRA BENETTI RIFFEL em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702502-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRA BENETTI RIFFEL REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, VIA VAREJO S/A DESPACHO A ré VIA VAREJO S/A juntou documento sob ID 169563199 sobre os quais deve ser facultada vista às partes, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/09/2023 12:01

Recebidos os autos
01/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ALEXANDRA BENETTI RIFFEL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:21

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702502-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRA BENETTI RIFFEL REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, VIA VAREJO S/A CERTIDÃO Intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o ofício encaminhado pelo SerasaJud.

Prazo: 05 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para julgamento..

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 13:26:36.
16/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ALEXANDRA BENETTI RIFFEL em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:19

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 00:48

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702502-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRA BENETTI RIFFEL REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, VIA VAREJO S/A DESPACHO Decisão ID163088180 indeferiu o pedido de retificação do polo passivo formulado pela Via Varejo S.A.

Inicialmente, ressalto que a questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória, motivo pelo qual não há que se falar em designação de audiência de instrução e julgamento.

Destaco que o pedido de gratuidade de justiça deve ser submetido, se o caso, à instância recursal, mediante a comprovação da necessidade do benefício, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios, salvo nas hipóteses legalmente estabelecidas.

Alega a ré Via Varejo preliminar de ilegitimidade passiva.

Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a parte ré concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a verificação da responsabilidade ou não da parte ré é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Assim, rejeito a preliminar aduzida.

Aduz a ré Fundo de Investimentos preliminar de falta de interesse de agir.

O interesse de agir resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que o autor busca a reparação por danos materiais e morais que afirma ter sofrido diante da alegada falha na prestação dos serviços da parte ré.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Rejeito, portanto, a preliminar aduzida.

Superadas as questões preliminares, converto o julgamento em diligência.

A parte autora afirma que seu nome foi inscrito no cadastro de inadimplentes, conforme se observa da inicial.

Por sua vez, a ré Fundo de Investimentos afirma que não houve a negativação do nome da parte autora no cadastro de inadimplentes, mas apenas na plataforma Serasa Limpa Nome.

Oficie-se ao Serasa a fim de que informe, no prazo de 05 dias, se em algum momento o nome da parte autora, ALEXANDRA BENETTI RIFFEL, CPF N.º*15.***.*30-12, foi negativado pela parte ré e, em caso positivo, aponte a origem da dívida e se ainda permanece a anotação ou, se o caso, informe a data da sua baixa.

Atribuo força de ofício ao presente despacho a ser encaminhado por intermédio do SerasaJud.

Apresentada manifestação, intimem-se as partes para ciência pelo prazo comum de 05 dias.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/07/2023 12:21

Recebidos os autos
18/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 08:31

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 08:42

Recebidos os autos
26/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:42

Indeferido o pedido de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0652-90 (REU)
16/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/06/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:57

Recebidos os autos
04/04/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/03/2023 08:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 28/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:22

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 11:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 21:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:20

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/01/2023 12:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/01/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/01/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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