TJDFT - 0711792-54.2022.8.07.0005
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 13:04
Transitado em Julgado em 24/11/2023
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25/11/2023 04:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 02:30
Publicado Sentença em 09/11/2023.
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08/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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06/11/2023 17:11
Recebidos os autos
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06/11/2023 17:11
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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26/10/2023 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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26/10/2023 15:22
Juntada de Certidão
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26/10/2023 15:11
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/10/2023 15:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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25/10/2023 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
25/10/2023 15:09
Declarada incompetência
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25/10/2023 10:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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25/10/2023 06:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/10/2023 02:48
Publicado Decisão em 25/10/2023.
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25/10/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 15:40
Recebidos os autos
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23/10/2023 15:40
Declarada incompetência
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09/10/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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26/09/2023 03:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
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15/09/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:32
Publicado Certidão em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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31/08/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 16:12
Recebidos os autos
-
06/02/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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31/01/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 14:40
Recebidos os autos
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12/01/2023 14:40
Outras decisões
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12/01/2023 11:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/01/2023 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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22/12/2022 16:53
Juntada de Certidão
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10/12/2022 10:51
Recebidos os autos
-
10/12/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2022 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/12/2022 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
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10/12/2022 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/12/2022 10:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2022 16:45
Juntada de Certidão
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05/12/2022 05:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/11/2022 21:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/11/2022 17:56
Recebidos os autos
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14/11/2022 17:56
Outras decisões
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27/10/2022 23:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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17/10/2022 20:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/10/2022 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/10/2022 00:27
Publicado Sentença em 06/10/2022.
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05/10/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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04/10/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 18:52
Recebidos os autos
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03/10/2022 18:52
Indeferida a petição inicial
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19/09/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
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19/09/2022 17:59
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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19/09/2022 16:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/09/2022 22:48
Recebidos os autos
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15/09/2022 22:48
Decisão interlocutória - indeferimento
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11/09/2022 02:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
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08/09/2022 11:20
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina
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07/09/2022 18:20
Recebidos os autos
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07/09/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2022 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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07/09/2022 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/09/2022 16:00
Juntada de Certidão
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07/09/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 15:42
Recebidos os autos
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07/09/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/09/2022 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
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07/09/2022 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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07/09/2022 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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