11/08/2025 19:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2025 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2025 16:27

Recebidos os autos
02/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ULTRAFER-COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/05/2025 12:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:35

Expedição de Ofício.
25/04/2025 07:35

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:56

Recebidos os autos
14/02/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/02/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:37

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:02

Recebidos os autos
29/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:00

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, conheço dos Embargos declaratórios opostos, mas os rejeito.

P.R.I.

Gama, DF, 1º de novembro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
02/11/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:25

Recebidos os autos
01/11/2024 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 20:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712048-34.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA REQUERIDO: HELAINE FERREIRA DE SOUSA, ULTRAFER-COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito os embargos de declaração.

Isso porque deferida sim a gratuidade da justiça à ré HELAINE nos autos do processo nº 0708172-42.2019.8.07.0004, um dos tantos feitos correlatos entre as partes, que também tramitou nesta vara (decisão - comprovante em anexo).

Note a parte embargante que na contestação de ID 144739203, pg. 12, item "d", a parte embargada requereu exatamente a extensão de tal benefício para este feito.

Note-se que na r. sentença foi consignado tal benefício somente no dispositivo, faltando, por certo, a decisão de concessão.

Assim, reconheço o erro material na r. sentença, no que estendo a gratuidade da justiça concedida à ré HELAINE nos autos em anexo para esta demanda.

Por fim, destaco que devidamente comprovada a gratuidade da justiça nos documentos anexados à contestação, já tendo sido inclusive rechaçadas as preliminares, incluindo a preliminar de impugnação à gratuidade da justiça.

Mantenho os demais termos da r. sentença e dos embargos de declaração já decididos, no que não contraditórios.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
16/07/2024 16:26

Recebidos os autos
16/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712048-34.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA REQUERIDO: HELAINE FERREIRA DE SOUSA, ULTRAFER-COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA FERNANDES DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte AUTORA.

Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.

Gama, 11 de julho de 2024 11:48:30.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
11/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:01

Recebidos os autos
20/06/2024 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/05/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:33

Recebidos os autos
08/04/2024 19:33

Julgado procedente o pedido
04/04/2024 11:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2024 10:34

Recebidos os autos
04/04/2024 10:34

Outras decisões
02/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 12:27

Juntada de Petição de especificação de provas
26/01/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/01/2024 20:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:24

Recebidos os autos
08/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2023 20:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:31

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 09:37

Recebidos os autos
31/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
08/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
08/03/2023 07:40

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 07:34

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 13:27

Recebidos os autos
16/02/2023 13:27

Outras decisões
14/02/2023 03:20

Decorrido prazo de ULTRAFER-COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 22:34

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:20

Publicado Edital em 21/11/2022.
21/11/2022 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 07:56

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 16:53

Expedição de Edital.
17/11/2022 14:07

Recebidos os autos
17/11/2022 14:07

Outras decisões
16/11/2022 16:29

Juntada de ata
16/11/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2022 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
16/11/2022 10:36

Recebidos os autos
16/11/2022 10:36

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2022 09:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de ULTRAFER-COMERCIAL DE FERROS LTDA - ME em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:03

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 10:34

Mandado devolvido dependência
11/10/2022 17:40

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 22:36

Recebidos os autos
07/10/2022 22:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2022 15:33

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 17:06

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:42

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de LILIANE FERREIRA DE SOUSA MELO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAMPOS DE SOUSA em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
18/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
18/06/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
18/06/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
18/06/2022 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
18/06/2022 13:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 16:31

Expedição de Certidão.
14/06/2022 13:59

Recebidos os autos
14/06/2022 13:59

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 21:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/06/2022 13:21

Apensado ao processo #Oculto#
23/05/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 12:29

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:31

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/01/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:37

Expedição de Ofício.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE BRITO WANDERLEY DE SOUZA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS CAMPOS DE SOUSA em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de LILIANE FERREIRA DE SOUSA MELO em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de HELLEN CAMPOS DE SOUSA em 25/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 20:19

Recebidos os autos
11/01/2022 20:19

Outras decisões
20/12/2021 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/12/2021 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:49

Recebidos os autos
13/12/2021 11:49

Outras decisões
09/12/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 16:42

Recebidos os autos
23/11/2021 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2021 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
16/11/2021 00:31

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
13/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 17:11

Apensado ao processo #Oculto#
11/11/2021 14:55

Recebidos os autos
11/11/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 22:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/11/2021 14:56

Recebidos os autos
04/11/2021 14:56

Declarada incompetência
04/11/2021 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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