08/09/2025 08:18

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
21/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:52

Recebidos os autos
16/07/2025 14:52

Recebida a emenda à inicial
16/07/2025 04:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:01

Recebidos os autos
26/06/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 04:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2025 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 15:02

Recebidos os autos
12/06/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/06/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 04:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:03

Recebidos os autos
22/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:03

Outras decisões
21/05/2025 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/05/2025 05:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 22:18

Recebidos os autos
23/04/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 04:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:33

Recebidos os autos
17/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 05:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 15:24

Recebidos os autos
13/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:24

Deferido em parte o pedido de MARINA LEMES DE CARVALHO - CPF: *16.***.*46-77 (EXEQUENTE)
13/02/2025 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 04:59

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:39

Recebidos os autos
19/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:39

Deferido em parte o pedido de MARINA LEMES DE CARVALHO - CPF: *16.***.*46-77 (EXEQUENTE)
19/11/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2024 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/11/2024 21:20

Recebidos os autos
18/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:20

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/11/2024 10:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:09

Recebidos os autos
23/10/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/09/2023 23:59.
07/09/2023 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:16

Juntada de Petição de apelação
06/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 20:21

Recebidos os autos
19/06/2023 20:21

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/06/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 22:08

Recebidos os autos
19/04/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:55

Recebidos os autos
06/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2023 18:07

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:52

Recebidos os autos
07/12/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:15

Recebidos os autos
08/11/2022 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/11/2022 23:30

Expedição de Certidão.
07/11/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:24

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 15:36

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 18:52

Expedição de Certidão.
10/09/2022 21:24

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:51

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:15

Recebidos os autos
19/07/2022 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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