01/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:17

Expedição de Ofício.
15/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712022-96.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO e outro em face do DISTRITO FEDERAL que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar e de fazer.

O AGI 0742726-39.2024.8.07.0000 foi julgado procedente e transitou em julgado.

Assim, em cumprimento à decisão superiora, promova-se o cancelamento do PCT ID 120162168.

Em seguida, expeça-se RPV de R$ 120162168, data base 26/11/2021 em favor de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO.

Após, intime-se o Distrito Federal para pagamento das RPVs expedidas em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação inserida na RPV, sem prejuízo do reconhecimento de parcela complementar e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que em geral o DF cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao principio da cooperação, oportunizo ao ente publico a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o penhora de verbas pelo SISBAJUD.

O penhora é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Assim, retornem conclusos.

CONCEDO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Ao CJU: 1.

Dê-se mera ciência às partes. 2.

Após o registro do ato de comunicação, não há necessidade de aguardar registro de ciência ou decurso de prazo, remetam-se os autos à expedição imediatamente. 2.1.Expeça-se RPV de R$ 120162168, data base 26/11/2021 em favor de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO. 3.

Em seguida, intime-se o Distrito Federal para pagamento das RPVs expedidas em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/04/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:03

Recebidos os autos
26/04/2025 10:03

Outras decisões
25/04/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/04/2025 18:14

Processo Desarquivado
25/04/2025 15:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 07:40

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 04:43

Processo Desarquivado
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
19/10/2024 06:04

Arquivado Provisoramente
19/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:50

Arquivado Provisoramente
12/10/2024 05:23

Processo Desarquivado
11/10/2024 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 14:59

Arquivado Provisoramente
11/10/2024 05:16

Processo Desarquivado
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 11:30

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 05:02

Processo Desarquivado
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:32

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:38

Recebidos os autos
08/10/2024 15:38

Outras decisões
08/10/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/10/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:17

Recebidos os autos
09/09/2024 20:17

Indeferido o pedido de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO - CNPJ: 03.***.***/0001-85 (EXEQUENTE)
09/09/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712022-96.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte requerente intimada a se manifestar quanto à resposta ao ofício de ID 196490130, encaminhada pela COORPRE - Coordenadoria de Precatórios ( ID 202196583), bem ainda para requerer o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:37:09.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
30/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 15:26

Processo Desarquivado
03/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:20

Arquivado Provisoramente
25/05/2024 04:27

Processo Desarquivado
25/05/2024 03:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 24/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:45

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 14:45

Expedição de Ofício.
07/05/2024 06:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:24

Recebidos os autos
06/05/2024 14:24

Outras decisões
03/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:03

Recebidos os autos
06/03/2024 17:03

Deferido o pedido de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO - CNPJ: 03.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
06/03/2024 04:39

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 15:05

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712022-96.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME, SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO e outro em face do DISTRITO FEDERAL que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar e de fazer.

Conforme decisão ID 181833966, o DF foi intimado a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no entanto, transcorreu o prazo concedido sem manifestação do Ente Público.

Intime-se a parte exequente para dizer se foi satisfeita a obrigação, sob pena de anuência.

Sem prejuízo, reitere-se a intimação do DF para comprovar nos autos o cumprimento da decisão.

Após, retornem os autos conclusos.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo 5 dias para o exequente e 10 dias para o executado, já inclusa a dobra legal.

Após, com a manifestação ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
23/02/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:28

Recebidos os autos
22/02/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:06

Recebidos os autos
15/12/2023 08:06

Outras decisões
13/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:36

Recebidos os autos
29/11/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
12/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:55

Recebidos os autos
10/11/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 13:46

Recebidos os autos
24/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:42

Recebidos os autos
26/09/2023 18:42

Outras decisões
26/09/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/09/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:43

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:01

Recebidos os autos
04/09/2023 19:01

Outras decisões
04/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/09/2023 15:07

Processo Desarquivado
04/09/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 12:38

Arquivado Provisoramente
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 04:03

Processo Desarquivado
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 09:36

Arquivado Provisoramente
23/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
22/09/2022 16:30

Expedição de Alvará.
22/09/2022 13:43

Processo Desarquivado
22/09/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:08

Arquivado Provisoramente
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 12:44

Arquivado Provisoramente
30/05/2022 12:44

Expedição de Certidão.
30/05/2022 12:40

Expedição de Alvará.
27/05/2022 14:25

Recebidos os autos
27/05/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
26/05/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:48

Arquivado Provisoramente
10/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:47

Expedição de Certidão.
09/05/2022 14:12

Expedição de Alvará.
07/05/2022 13:14

Juntada de Certidão
07/05/2022 13:09

Processo Desarquivado
03/05/2022 10:33

Arquivado Provisoramente
03/05/2022 04:03

Processo Desarquivado
03/05/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:37

Arquivado Provisoramente
31/03/2022 04:04

Processo Desarquivado
30/03/2022 17:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
15/03/2022 18:29

Arquivado Provisoramente
12/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 08:54

Arquivado Provisoramente
09/03/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:54

Expedição de Certidão.
07/03/2022 16:42

Expedição de Alvará.
07/03/2022 00:47

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:26

Recebidos os autos
25/02/2022 20:26

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/02/2022 22:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:11

Expedição de Ofício.
17/02/2022 17:19

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:15

Recebidos os autos
15/02/2022 21:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/01/2022 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/01/2022 14:26

Expedição de Certidão.
14/01/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:01

Recebidos os autos
13/12/2021 17:01

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 15:37

Recebidos os autos
13/12/2021 15:37

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/12/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LEOPOLDO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 10/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 20:59

Recebidos os autos
29/11/2021 20:59

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2021 10:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2021 04:04

Processo Desarquivado
26/11/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 08:29

Arquivado Definitivamente
23/11/2021 08:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:38

Expedição de Certidão.
09/11/2021 18:53

Expedição de Alvará.
06/11/2021 07:56

Recebidos os autos
06/11/2021 07:56

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
05/11/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/11/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:08

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 19:14

Expedição de Ofício.
24/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:15

Recebidos os autos
24/08/2021 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2021 04:04

Processo Desarquivado
23/08/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 11:09

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 13:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:11

Recebidos os autos
27/01/2021 16:10

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/01/2021 16:08

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 14:01

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:59

Juntada de Certidão
08/01/2021 14:50

Juntada de Petição de apelação
08/01/2021 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2020 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 11:53

Juntada de Certidão
10/12/2020 20:40

Juntada de Petição de apelação
08/12/2020 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:01

Publicado Sentença em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Publicado Sentença em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:26

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/11/2020 20:59

Recebidos os autos
17/11/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 20:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2020 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/11/2020 20:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
16/11/2020 20:18

Juntada de Certidão
16/11/2020 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 09/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 11:29

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:25

Juntada de Certidão
22/10/2020 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2020 02:37

Publicado Sentença em 15/10/2020.
15/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2020 02:36

Publicado Sentença em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 12:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/10/2020 11:18

Recebidos os autos
10/10/2020 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2020 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/09/2020 21:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
24/09/2020 15:08

Recebidos os autos
24/09/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2020 15:51

Recebidos os autos
22/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2020 15:17

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.
19/08/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:30

Recebidos os autos
18/08/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/08/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 29/06/2020.
26/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 16:07

Juntada de Certidão
24/06/2020 15:47

Juntada de Petição de laudo
20/06/2020 02:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:28

Publicado Certidão em 19/06/2020.
18/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 18:47

Juntada de Certidão
16/06/2020 10:32

Recebidos os autos
15/06/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/06/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 20:18

Recebidos os autos
27/05/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
07/05/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 04/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 11:18

Juntada de Certidão
05/05/2020 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 16:12

Recebidos os autos
04/05/2020 16:12

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2020 18:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 19:30

Recebidos os autos
07/04/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/04/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 18:37

Recebidos os autos
26/03/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:58

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 10:25

Juntada de Certidão
13/03/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:34

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 08:32

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:33

Recebidos os autos
04/03/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/02/2020 02:38

Publicado Decisão em 27/02/2020.
26/02/2020 20:14

Juntada de Petição de petição
24/02/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 21:59

Recebidos os autos
18/02/2020 21:59

Decisão interlocutória - deferimento
13/02/2020 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/02/2020 12:32

Recebidos os autos
10/02/2020 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2020 16:25

Recebidos os autos
10/02/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/02/2020 15:02

Juntada de Certidão
09/02/2020 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:55

Publicado Despacho em 21/01/2020.
18/01/2020 23:17

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 17:51

Recebidos os autos
10/01/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
08/01/2020 04:23

Processo Desarquivado
07/01/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:00

Arquivado Provisoramente
01/12/2019 04:34

Processo Desarquivado
30/11/2019 21:32

Juntada de Petição de petição
29/10/2019 14:31

Arquivado Provisoramente
28/10/2019 04:30

Processo Desarquivado
27/10/2019 22:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 09:21

Arquivado Provisoramente
24/09/2019 05:01

Processo Desarquivado
24/09/2019 00:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 08:14

Arquivado Provisoramente
28/08/2019 04:40

Processo Desarquivado
27/08/2019 22:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 08:04

Arquivado Provisoramente
24/07/2019 04:35

Processo Desarquivado
23/07/2019 22:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 10:43

Arquivado Provisoramente
22/06/2019 04:44

Processo Desarquivado
21/06/2019 21:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 17:14

Arquivado Provisoramente
14/06/2019 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2019 14:58

Recebidos os autos
14/06/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/06/2019 09:48

Juntada de Certidão
08/06/2019 18:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 07/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 03:44

Publicado Despacho em 31/05/2019.
30/05/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 18:14

Recebidos os autos
29/05/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2019 21:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 18:11

Recebidos os autos
28/05/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 13:57

Recebidos os autos
20/05/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2019 22:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 04:47

Publicado Despacho em 10/05/2019.
09/05/2019 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 20:49

Recebidos os autos
07/05/2019 20:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 10:34

Juntada de Certidão
29/04/2019 20:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 19:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 22/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 04:28

Publicado Decisão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2019 18:19

Recebidos os autos
11/04/2019 18:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/04/2019 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/04/2019 13:59

Recebidos os autos
10/04/2019 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2019 20:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
09/04/2019 15:29

Recebidos os autos
09/04/2019 15:28

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/03/2019 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
27/03/2019 14:16

Recebidos os autos
27/03/2019 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2019 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/03/2019 14:34

Recebidos os autos
20/03/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/03/2019 23:43

Juntada de Petição de réplica
13/03/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 15:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 07:17

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 15:15

Recebidos os autos
22/02/2019 15:15

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2019 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2019 07:43

Juntada de Certidão
22/02/2019 01:17

Juntada de Petição de contestação
20/02/2019 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 13:39

Recebidos os autos
20/02/2019 13:39

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/02/2019 18:44

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 14:05

Recebidos os autos
04/02/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2019 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/02/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 19:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE ESPIRITA DE AMPARO AO MENOR CASA DO CAMINHO em 28/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 04:01

Publicado Certidão em 30/01/2019.
30/01/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 07:54

Juntada de Certidão
26/01/2019 07:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 21:21

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2019 00:33

Publicado Certidão em 21/01/2019.
17/01/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2019 13:40

Recebidos os autos
17/01/2019 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2019 13:35

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2019 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/01/2019 18:49

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 17:13

Recebidos os autos
14/01/2019 17:13

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2019 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/01/2019 21:46

Juntada de Petição de petição
12/01/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2019 12:33

Expedição de Certidão.
09/01/2019 18:57

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2018 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2018 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/12/2018 17:08

Recebidos os autos
21/12/2018 17:08

Decisão interlocutória - deferimento
21/12/2018 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
21/12/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2018 03:29

Publicado Decisão em 18/12/2018.
17/12/2018 19:01

Recebidos os autos
17/12/2018 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2018 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/12/2018 17:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 17:34

Recebidos os autos
13/12/2018 17:34

Concedida em parte a Medida Liminar
13/12/2018 13:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
12/12/2018 20:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
12/12/2018 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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