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TJDFT - 0712292-81.2022.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EMERSON ALVES DOS SANTOS

CPF *17.***.*75-25

ROBERTO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*71-20

GERLANE RUFINA DE SOUSA

CPF *06.***.*89-73

PERLA BATISTA DE MOURA LIMA

CPF *18.***.*25-00

JAKELINE FARIAS DINIZ

CPF *25.***.*54-00

Advogados

MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS

CPF *40.***.*96-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA

CPF *09.***.*91-34

ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO

CPF *23.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 09:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/08/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

  • 09/05/2024 22:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/04/2024 02:54

    Publicado Sentença em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 12:54

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 12:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/04/2024 16:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/04/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 03:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:26

    Publicado Decisão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:37

    Outras decisões

  • 22/11/2023 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/11/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de JAKELINE FARIAS DINIZ em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de PERLA BATISTA DE MOURA LIMA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de GERLANE RUFINA DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de ROBERTO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:36

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 10:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de GERLANE RUFINA DE SOUSA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de JAKELINE FARIAS DINIZ em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de PERLA BATISTA DE MOURA LIMA em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:37

    Decorrido prazo de ROBERTO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:36

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 02/08/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de laudo

  • 01/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de laudo

  • 01/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de laudo

  • 27/07/2023 20:08

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 00:07

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 01:18

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 01:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 02/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 31/05/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:06

    Outras decisões

  • 31/05/2023 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 30/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:24

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 18/05/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 18/05/2023 00:14

    Publicado Decisão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 16/05/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:06

    Outras decisões

  • 14/05/2023 10:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/05/2023 22:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de JAKELINE FARIAS DINIZ em 04/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:12

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 18/04/2023 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 14:14

    Outras decisões

  • 14/04/2023 11:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/04/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:25

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:04

    Outras decisões

  • 16/03/2023 11:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 22:05

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 22:05

    Nomeado perito

  • 15/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/03/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 01:50

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 03:14

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

  • 30/12/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 01:09

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 30/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 08:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/11/2022 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/11/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 00:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2022 23:59:59.

  • 27/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 19:39

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 19:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/10/2022 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Certidão em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 06/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 06/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 06/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 06/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 03/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 03/10/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 22:36

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 09/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

  • 06/09/2022 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/07/2022 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 22/07/2022 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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