03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
29/08/2025 15:37

Recebidos os autos
29/08/2025 15:37

Outras decisões
18/08/2025 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 18:00

Recebidos os autos
04/08/2025 18:00

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 18:00

Outras decisões
30/07/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:31

Recebidos os autos
16/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
10/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 19:23

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:23

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 05:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:25

Recebidos os autos
13/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:25

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:40

Juntada de Petição de apelação
07/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Decorrido prazo de LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712012-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA I – O CEBRASPE interpôs embargos declaratórios (ID 203995116) contra a sentença de ID 202955005, que julgou procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo que considerou a autora inapta por condição incapacitante no concurso público para provimento de vagas no cargo de agente de polícia da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, devendo ser mantida a sua participação no certame, com eventual nomeação e posse, caso seja aprovado em todas as demais fases do concurso e desde que sua classificação permita.

Afirma que a sentença foi omissa, visto que deve ser corrigido, de ofício, o valor exorbitante atribuído à causa pela autora, de forma a ficar condizente com a demanda, que não apresenta conteúdo econômico.

Além disso, ressalta que não houve manifestação expressa sobre a distribuição, pro rata, entre os réus, dos honorários sucumbenciais arbitrados. É o breve relatório.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

O embargante afirma que há omissão na sentença, pois o valor atribuído à causa foi exorbitante e deve ser corrigido de ofício, o que não ocorreu nos autos.

Contudo, o argumento não prospera.

Observe-se que o “réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas” (art. 293, CPC).

Contudo, o embargante quedou-se inerte sobre o tema em preliminar de contestação e, também, na decisão saneamento, onde foram apreciadas as preliminares suscitadas na defesa.

Logo, tem-se evidentemente precluso o momento processual adequado, não havendo qualquer omissão a ser esclarecida.

Em outro ponto, o CEBRASPE sustenta que é necessário o esclarecimento da repartição dos honorários em relação aos requeridos.

Contudo, também não merece acolhimento.

No dispositivo da sentença restou expresso a condenação do “DISTRITO FEDERAL e o CEBRASPE a arcarem com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 3º, I, do CPC”.

No entanto, o art. 87, §§ 1º e 2º, do CPC prescreve que, “concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários”, sendo que, na hipótese de a sentença não distribuir de forma expressa a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas, “os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários”.

Logo, não se vislumbra qualquer omissão no julgado.

Feitas essas considerações, o mero inconformismo em face do que foi determinado na sentença embargada não enseja a oposição de embargos declaratórios.

Como se vê, a parte embargante busca na verdade a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de linguagem, para corrigir omissão, obscuridade ou contradição.

Não serve para reverter eventual "error in judicando".

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 16:14:15.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
16/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:27

Recebidos os autos
16/07/2024 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 03:26

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:23

Recebidos os autos
04/07/2024 13:23

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 03:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:28

Recebidos os autos
16/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/05/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:30

Recebidos os autos
14/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2024 15:52

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712012-13.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes a se manifestar acerca do Laudo pericial apresentado pelo Perito judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
14/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:23

Juntada de Petição de laudo
05/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712012-13.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO Aguarde-se a entrega do laudo pericial.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 11:45:13.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
01/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:15

Recebidos os autos
01/03/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2024 19:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:06

Recebidos os autos
12/01/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:03

Recebidos os autos
08/01/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:31

Recebidos os autos
12/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:21

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:01

Recebidos os autos
19/10/2023 16:01

Outras decisões
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 17/10/2023 23:59.
14/10/2023 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:35

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:08

Recebidos os autos
15/09/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:54

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 08:54

Recebidos os autos
22/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/08/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
03/08/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:30

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:10

Recebidos os autos
13/03/2023 17:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2023 18:17

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:19

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 31/01/2023 23:59.
25/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:17

Recebidos os autos
25/11/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/11/2022 23:59:59.
16/10/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:32

Juntada de Petição de impugnação
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 22:00

Recebidos os autos
20/09/2022 22:00

Decretada a revelia
20/09/2022 14:42

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2022 09:29

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 12:22

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 14:12

Recebidos os autos
21/07/2022 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 10:40

Recebidos os autos
21/07/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:45

Recebidos os autos
18/07/2022 09:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUANA NARJARA CARVALHO DOS SANTOS - CPF: *81.***.*18-91 (AUTOR).
17/07/2022 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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