01/07/2024 11:15

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:14

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de CATIA COSTA E SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MATIOLI MITRAUD em 24/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E EQUIVALENTE.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

O art.86 do CPC dispõe que se cada litigante for em parte, vencedor e vencido, as despesas serão proporcionalmente distribuídas entre eles. 2.

Ante o parcial provimento da pretensão autoral, é imperiosa a conclusão de que ambas as partes sucumbiram, de modo que as despesas processuais e honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos entre os litigantes. 3.

Apelação conhecida e provida.

Sentença reformada.
20/05/2024 17:52

Conhecido o recurso de MULTIPLOS NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido
20/05/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2024 22:58

Juntada de Certidão
11/05/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 22:26

Recebidos os autos
11/05/2024 22:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
11/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 05:13

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 17:40

Recebidos os autos
15/03/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/03/2024 15:37

Recebidos os autos
15/03/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/03/2024 20:29

Recebidos os autos
13/03/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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