TJDFT - 0712345-04.2018.8.07.0018

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0001-90

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0005-13

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0006-02

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0003-51

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.

CNPJ: 01.449.930/0004-32

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

OAB: 153881/SP

CPF *58.***.*30-80

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/5074-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 15:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/10/2023 04:04

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 24/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 20/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:11

    Publicado Certidão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 22:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:16

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 12:06

    Desentranhado o documento

  • 27/09/2023 10:06

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 23/09/2023 03:57

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 22/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:26

    Deferido o pedido de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0003-51 (EXEQUENTE).

  • 20/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:44

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 12/09/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 09:44

    Indeferido o pedido de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. - CNPJ: 01.***.***/0003-51 (EXEQUENTE)

  • 11/09/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 08/09/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/08/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:45

    Outras decisões

  • 04/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 28/04/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 02:47

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 03/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:57

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/02/2023 06:29

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:17

    Outras decisões

  • 23/02/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 23/02/2023 10:06

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 07:26

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 07:24

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 08/11/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 16:31

    Outras decisões

  • 08/11/2022 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 08/11/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 14:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 26/10/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 20/10/2022 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 16:00

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:25

    Processo Desarquivado

  • 02/10/2022 17:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 18:50

    Expedição de Alvará.

  • 30/09/2022 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/09/2022 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2022 12:22

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2022 12:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2022 12:21

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 4200 em 27/09/2022 11:23:15.

  • 25/09/2022 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/09/2022 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 21/09/2022 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 09/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 29/07/2022 23:59:59.

  • 29/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 00:36

    Publicado Certidão em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 23/07/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 19:42

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 19:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 14:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2022 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 11:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/07/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 06/07/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 05/07/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 21/04/2022 21:16

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 06:28

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 06:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 12/04/2022 19:01

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:27

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/04/2022 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:24

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 07/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 07/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 07/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 07/04/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 16:09

    Expedição de Alvará.

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:23

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:23

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 07:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/03/2022 07:50

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 13:58

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 25/03/2022 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/03/2022 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:03

    Publicado Despacho em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 17/03/2022 13:06

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 19:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Certidão em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Certidão em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Certidão em 09/12/2021.

  • 07/12/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 07/12/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 04/12/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 19:24

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 11:02

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 15/05/2019 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/04/2019 10:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2019 23:59:59.

  • 30/03/2019 05:22

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 29/03/2019 23:59:59.

  • 30/03/2019 05:22

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 29/03/2019 23:59:59.

  • 30/03/2019 05:21

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 29/03/2019 23:59:59.

  • 30/03/2019 05:21

    Decorrido prazo de SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. em 29/03/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 15:50

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 14:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/03/2019 05:03

    Publicado Sentença em 12/03/2019.

  • 11/03/2019 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2019 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 20:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 20:20

    Denegada a Segurança

  • 07/03/2019 20:20

    Denegada a Segurança

  • 01/03/2019 18:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 01/03/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 01/03/2019 17:50

    Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;

  • 26/02/2019 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 23:49

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2019 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2019 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2019 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 17:28

    Juntada de mandado

  • 24/01/2019 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 17:23

    Juntada de mandado

  • 24/01/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 24/01/2019 16:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/01/2019 10:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 24/01/2019 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2019 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2019 00:10

    Publicado Despacho em 21/01/2019.

  • 17/01/2019 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/01/2019 19:46

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 07/01/2019 16:33

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 19/12/2018 19:10

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 19/12/2018 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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