12/07/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:01

Transitado em Julgado em 14/06/2024
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 09/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0712362-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA EXECUTADO: RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO A parte credora requer a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica para reconhecimento de formação de grupo econômico, a fim de que a execução atinja os bens das empresas que não integram o polo passivo.

Compulsando os autos, verifica-se que a execução limitou-se a uma tentativa de constrição de bens da executada, não restando demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais da desconsideração da personalidade jurídica.

Ademais, o incidente deveria ter sido distribuído em autos apartados.

Indefiro o pleito.

Preclusa esta decisão, sem requerimentos, retornem-se os autos ao arquivo.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/06/2024 14:52

Recebidos os autos
17/06/2024 14:52

Indeferido o pedido de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA - CPF: *30.***.*71-52 (EXEQUENTE)
16/06/2024 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/06/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:22

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:40

Recebidos os autos
27/05/2024 13:40

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/05/2024 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/05/2024 11:24

Decorrido prazo de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA - CPF: *30.***.*71-52 (EXEQUENTE) em 24/05/2024.
25/05/2024 03:45

Decorrido prazo de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:03

Recebidos os autos
15/05/2024 14:03

Indeferido o pedido de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA - CPF: *30.***.*71-52 (EXEQUENTE)
15/05/2024 00:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/05/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:37

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:11

Recebidos os autos
03/05/2024 16:11

Indeferido o pedido de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA - CPF: *30.***.*71-52 (EXEQUENTE)
03/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712362-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA EXECUTADO: RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DESPACHO A tentativa de penhora on line restou infrutífera.

Desse modo, intime-se a exequente a promover o andamento do feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 19:23:07.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
29/04/2024 01:12

Recebidos os autos
29/04/2024 01:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/04/2024 12:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-74 (EXECUTADO) em 15/04/2024.
16/04/2024 04:21

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-74 (EXECUTADO) em 20/03/2024.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712362-03.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA EXECUTADO: RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA C E R T I D Ã O De ordem, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito no valor de (R$ 12.132,62), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa.

Cientifique a executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC).

BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 16:16:25.

PATRICIA REJANE VILAS BOAS Servidor Geral
23/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:55

Recebidos os autos
23/02/2024 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/02/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 10:44

Recebidos os autos
23/02/2024 10:44

Outras decisões
22/02/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
19/02/2024 20:02

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:56

Recebidos os autos
14/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
12/12/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:04

Decorrido prazo de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 09:47

Recebidos os autos
23/11/2023 09:47

Outras decisões
23/11/2023 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/11/2023 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 10:46

Recebidos os autos
07/11/2023 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
06/11/2023 12:11

Decorrido prazo de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA - CPF: *30.***.*71-52 (REQUERENTE) em 03/11/2023.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL GOLDEN PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
18/10/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 02:48

Recebidos os autos
17/10/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:03

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
29/09/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/09/2023 07:45

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 11:50

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 18:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 16:06

Recebidos os autos
15/09/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/09/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 16:22

Expedição de Carta.
14/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
14/09/2023 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 15:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 12:09

Recebidos os autos
14/09/2023 12:09

Gratuidade da justiça não concedida a AGNES HELENA FARIA ALMEIDA BARBOSA - CPF: *30.***.*71-52 (REQUERENTE).
14/09/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/09/2023 10:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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