20/07/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
20/07/2024 09:18

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 22:06

Recebidos os autos
17/07/2024 22:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
15/07/2024 09:24

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:24

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:22

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 09:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:16

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 09/07/2024 23:59.
05/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 02/07/2024.
01/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:17

Recebidos os autos
27/06/2024 18:17

Outras decisões
26/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/06/2024 23:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:18

Publicado Decisão em 13/06/2024.
13/06/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 22:04

Recebidos os autos
10/06/2024 22:04

Outras decisões
28/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/05/2024 10:18

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/05/2024 16:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:23

Recebidos os autos
16/05/2024 19:23

Outras decisões
30/04/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/04/2024 15:25

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.***.***/0001-38 (EXECUTADO) em 29/04/2024.
30/04/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712629-30.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIO SILVA LOPES REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 11.870,38), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença. Águas Claras, 3 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 07:10

Recebidos os autos
04/04/2024 07:10

Deferido o pedido de FABIO SILVA LOPES - CPF: *52.***.*12-81 (REQUERENTE).
01/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/04/2024 16:24

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.***.***/0001-38 (REQUERIDO) em 22/03/2024.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:11

Recebidos os autos
16/11/2023 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 18:49

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.***.***/0001-38 (REQUERIDO) em 16/11/2023.
16/11/2023 10:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:53

Decorrido prazo de FABIO SILVA LOPES - CPF: *52.***.*12-81 (REQUERENTE) em 30/10/2023.
30/10/2023 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/10/2023 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:27

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 18/10/2023.
17/10/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 19:24

Recebidos os autos
11/10/2023 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/10/2023 09:41

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA - CNPJ: 25.***.***/0001-38 (REQUERIDO) em 05/10/2023.
05/10/2023 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 19:42

Recebidos os autos
27/09/2023 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/09/2023 19:13

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:42

Juntada de Petição de réplica
09/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/09/2023 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 00:07

Recebidos os autos
07/09/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 17:56

Recebidos os autos
05/07/2023 17:56

Outras decisões
04/07/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/07/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:21

Recebidos os autos
04/07/2023 16:21

Determinada a emenda à inicial
04/07/2023 11:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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