30/04/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:24

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 18:04

Recebidos os autos
18/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 15:15

Recebidos os autos
19/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:15

Outras decisões
18/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:45

Recebidos os autos
12/11/2024 15:45

Outras decisões
11/11/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:21

Juntada de Petição de laudo
20/09/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 19/09/2024 23:59.
14/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 10:48

Expedição de Mandado.
04/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:54

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:51

Recebidos os autos
26/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:51

Outras decisões
26/08/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIA REGINA LOPES CARAM em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2024 14:00

Recebidos os autos
08/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:00

Outras decisões
07/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:33

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:26

Recebidos os autos
06/06/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:39

Recebidos os autos
14/05/2024 12:39

Outras decisões
14/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2024 16:39

Juntada de Petição de especificação de provas
10/05/2024 20:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:11

Recebidos os autos
06/05/2024 13:11

Outras decisões
03/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2024 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/05/2024 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 17:43

Recebidos os autos
02/05/2024 17:43

Declarada incompetência
08/04/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
16/03/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
08/03/2024 09:31

Recebidos os autos
08/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:31

Outras decisões
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2024 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 20:58

Juntada de Petição de réplica
18/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 11:41

Recebidos os autos
09/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/10/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/10/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:30

Recebidos os autos
02/10/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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