TJDFT - 0712380-83.2021.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DOS SANTOS

CPF *01.***.*63-20

WESLEY ALVES MACAUBAS

CPF *01.***.*96-03

FABIO ALVES MARINO DOS SANTOS

CPF *12.***.*13-01

Advogados

FLAVIO RUBENS DE CAMPOS

OAB: 208035/MG

UANDERSON NUNES PEREIRA

OAB: 209986/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2025 13:38

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 02:58

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 17:02

    Expedição de Carta.

  • 07/06/2024 15:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 06/06/2024 02:50

    Publicado Decisão em 06/06/2024.

  • 06/06/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 04/06/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 16:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 04/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 13:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/06/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:47

    Determinado o arquivamento

  • 04/06/2024 10:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 04/06/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/09/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 13:47

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 11:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 20/09/2023 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 20/09/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

  • 19/09/2023 21:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 21:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 19/09/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 19:03

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 13:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 12/09/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 00:11

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 30/08/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:08

    Outras decisões

  • 24/08/2023 18:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 23/08/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 07:44

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 09/08/2023 07:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 00:39

    Publicado Certidão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 11:58

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 13/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 00:32

    Publicado Despacho em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 11/07/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 10/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:31

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:00

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 03/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 08:34

    Publicado Decisão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2023 12:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 26/06/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:33

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 21:39

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/06/2023 21:38

    Expedição de Carta.

  • 13/06/2023 20:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 13/06/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 18:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:57

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 00:26

    Publicado Edital em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:17

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2023 19:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 18:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 18:45

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 26/04/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 23:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 21:25

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/04/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 20:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2023 16:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 20/04/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 13/04/2023 15:46

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/04/2023 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 18:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 21:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:10

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:22

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:04

    Desentranhado o documento

  • 17/03/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 17:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 14/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 13/03/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 10/03/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 10:28

    Outras decisões

  • 10/03/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 09/03/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 18:24

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 18:07

    Mantida a prisão preventida

  • 09/03/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 09/03/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:39

    Expedição de Carta.

  • 11/01/2023 14:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/01/2023 14:34

    Desentranhado o documento

  • 11/01/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 18:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2023 18:35

    Desentranhado o documento

  • 19/12/2022 20:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 03:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 29/11/2022 18:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 17:18

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/11/2022 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 14/11/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 23:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 18:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 17:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 28/10/2022 08:14

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:21

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 19:02

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/10/2022 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 26/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 08/07/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 10/01/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 08:05

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/01/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2021 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2021 19:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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