11/09/2023 18:51

Baixa Definitiva
11/09/2023 18:50

Transitado em Julgado em 09/09/2023
11/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/09/2022 00:20

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/09/2022 08:41

Juntada de Certidão
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:56

Recebidos os autos
17/08/2022 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 17:56

Recebidos os autos
17/08/2022 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2022 15:13

Recebidos os autos
16/08/2022 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
16/08/2022 01:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/08/2022 23:59:59.
18/07/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2022 10:20

Juntada de Certidão
13/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:58

Juntada de Petição de agravo
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:40

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:40

Recebidos os autos
20/04/2022 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2022 17:40

Recebidos os autos
20/04/2022 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2022 17:40

Recurso Extraordinário não admitido
20/04/2022 17:40

Recurso Especial não admitido
20/04/2022 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/04/2022 08:07

Recebidos os autos
20/04/2022 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/04/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:14

Juntada de Certidão
16/02/2022 07:08

Recebidos os autos
16/02/2022 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 07:07

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EMBARGADO) em 11/02/2022.
15/02/2022 21:14

Juntada de Petição de recurso especial
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2022.
17/01/2022 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
17/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:44

Recebidos os autos
01/12/2021 19:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/12/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2021 15:23

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:42

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 18:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2021 16:09

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2021 15:34

Juntada de Certidão
08/11/2021 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:19

Juntada de Certidão
03/11/2021 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2021 11:54

Recebidos os autos
28/10/2021 18:29

Conclusos para julgamento
27/10/2021 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 25/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 10:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 12:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:19

Publicado Acórdão em 01/10/2021.
30/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 00:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 00:25

Recebidos os autos
01/09/2021 21:39

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/09/2021 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
25/08/2021 20:28

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2021 19:21

Juntada de Certidão
23/08/2021 20:15

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 20:04

Juntada de Certidão
13/08/2021 19:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2021 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2021 19:43

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2021 19:20

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2021 18:45

Recebidos os autos
30/07/2021 18:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
18/06/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:11

Recebidos os autos
03/05/2021 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/04/2021 07:28

Recebidos os autos
28/04/2021 07:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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