08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:43

Recebidos os autos
05/09/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2025 08:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2025 02:31

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
28/07/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 18:15

Recebidos os autos
25/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/06/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:59

Recebidos os autos
06/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/04/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CAROLINA CAMPOS DE SOUZA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:09

Recebidos os autos
09/04/2025 18:09

Outras decisões
08/04/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/04/2025 14:56

Juntada de Certidão
01/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:41

Recebidos os autos
24/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEITE em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 19:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706585-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA LEITE REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mandado de avaliação devidamente cumprido, conforme diligência ID 213604079.

O imóvel foi avaliado em R$ 650.000,00, sendo que o valor da terra nua totaliza R$ 420.000,00.

O valor do aluguel foi estimado em R$ 3.250,00.

No entanto, a oficiala de justiça não procedeu a avaliação em separado das benfeitorias, pois não possui conhecimento técnico para tal avaliação.

As partes se manifestaram acerca da avaliação aos IDs 216181490 e 218228427.

O autor impugna o laudo, pois afirma que oficiala de justiça não possui conhecimento técnico para tal avaliação, requer a realização de perícia.

A ré manifesta concordância com o laudo, no entanto, não se opõe à realização de perícia, com a finalidade de determinar a correta avaliação do imóvel.

Ao ID 216802053, a parte ré apresenta propostas de acordo, com as quais o autor não concorda.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Determino a produção de prova pericial.

Nomeio como perita do Juízo Carolina Campos de Souza, engenheira civil, especialidade em avaliação de imóveis, com dados na Secretaria.

O ônus da prova pericial será suportado por ambas as partes.

Os quesitos para a produção da prova pericial se encontram na decisão ID 182262837. Às partes para que se pronunciem sobre o Perito nomeado.

Prazo: 15 dias.

Se não houver impugnação ao Perito nomeado, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e se aceita fazê-lo mediante pagamento, nos termos da Portaria Conjunta nº 116/2024, tendo em vista que as partes são beneficiárias da justiça gratuita.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
19/12/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 15:49

Recebidos os autos
18/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:49

Outras decisões
06/12/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEITE em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
14/11/2024 17:13

Desentranhado o documento
06/11/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706585-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA LEITE REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021, deste Juízo, e conforme o disposto no §4º do art. 203 do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem em relação ao Mandado de avaliação ora juntado pelo Oficial de Justiça.

Sobradinho-DF, 25 de outubro de 2024 17:01:44.

SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
31/10/2024 06:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
12/03/2024 22:16

Recebidos os autos
12/03/2024 22:16

Outras decisões
11/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 08:56

Expedição de Mandado.
21/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
21/01/2024 15:59

Recebidos os autos
21/01/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/01/2024 18:31

Recebidos os autos
09/01/2024 21:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 11:52

Recebidos os autos
18/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:52

Outras decisões
26/11/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
23/11/2023 16:52

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 00:13

Recebidos os autos
10/11/2023 00:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA - CPF: *98.***.*16-87 (REQUERIDO).
31/10/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/10/2023 17:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:20

Juntada de Petição de contestação
01/10/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEITE em 01/09/2023 23:59.
15/08/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 07:31

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706585-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA LEITE REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagas as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Anote-se.

A petição inicial preenche os requisitos mínimos exigidos pela lei e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Sobradinho DF, 3 de agosto de 2023 08:34:25.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
03/08/2023 17:16

Recebidos os autos
03/08/2023 17:16

Deferido o pedido de FRANCISCO PEREIRA LEITE - CPF: *00.***.*47-34 (REQUERENTE).
03/08/2023 17:16

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO PEREIRA LEITE - CPF: *00.***.*47-34 (REQUERENTE).
30/07/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2023 21:53

Juntada de Certidão
30/07/2023 21:50

Desentranhado o documento
30/07/2023 21:46

Desentranhado o documento
30/07/2023 21:45

Desentranhado o documento
24/07/2023 16:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706585-40.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA LEITE REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda de Id. 160303150 e anexos é integral.

A juntada de cópia da totalidade da ação de reconhecimento de união estável e partilha de bens somente causa tumulto ao feito.

Dito isso, o autor deverá juntar aos autos somente cópia da sentença, dos recursos, do trânsito em julgado e da documentação de titularidade do imóvel (instrumento de compra e venda ou cessão de direitos).

Determino à Secretaria a inativação dos Ids. 25301832 - Petição Inicial e 51981290 - Petição e respectivos anexos, porque inúteis ao feito.

Determino, ainda, a exclusão do Id. 160306439, porque o autor juntará somente as peças essenciais.

Verifico que a partilha recaiu exclusivamente sobre os direitos e obrigações sobre o imóvel situado no Lote 31, Conjunto 01, Quadra 104, Condomínio Alto da Boa Vista, na proporção de 50% para cada parte, com exclusão do valor da terra nua, tendo em vista ter ele sido pago exclusivamente por MARIA DAS GRACAS BATISTA SILVA.

Logo, o autor deverá emendar a petição inicial, com a adequação do pedido a este fato.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 14 de julho de 2023 13:58:04.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
17/07/2023 10:38

Recebidos os autos
17/07/2023 10:37

Determinada a emenda à inicial
13/07/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/07/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:10

Recebidos os autos
30/06/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 18:52

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:39

Recebidos os autos
22/06/2023 15:39

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LEITE em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:25

Recebidos os autos
25/05/2023 15:25

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 13:51

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
18/05/2023 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/05/2023 20:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)
18/05/2023 15:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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