TJDFT - 0712686-60.2023.8.07.0016

09/02/2024 18:15

Baixa Definitiva

09/02/2024 18:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024 18:15

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE RUI GONCALVES ROSA em 08/02/2024 23:59.

07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 06/02/2024 23:59.

18/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2023.

15/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

13/12/2023 18:47

Recebidos os autos

11/12/2023 17:06

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.***.***/0004-34 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2023 11:14

Expedição de Intimação de Pauta.

20/11/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023 11:17

Recebidos os autos

25/09/2023 14:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

16/08/2023 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

16/08/2023 14:30

Juntada de Certidão

16/08/2023 12:16

Recebidos os autos

16/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio