23/10/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:18

Transitado em Julgado em 25/03/2024
14/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 15:23

Recebidos os autos
30/09/2024 15:23

Outras decisões
03/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2024 06:28

Recebidos os autos
14/08/2024 06:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
09/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA. em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:45

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:45

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
22/06/2024 10:27

Recebidos os autos
22/06/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
03/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:58

Decorrido prazo de SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA. em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712902-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO HENRIQUE ANTUNES RAMOS REVEL: SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA.

CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte AUTORA.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral
28/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA. em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:05

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 10:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 02:42

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para: a) rescindir o contrato firmado entre as partes, especificamente o contrato de prestação de serviços de ID. 164626739, em razão do inadimplemento exclusivo do réu; b) condenar o demandado a restituir ao autor todos os valores vertidos, incidindo correção monetária pelo INPC a partir do desembolso de cada parcela e de juros de 1% ao mês, pro rata, a contar da citação (comprovantes em ID 164626740); c) condenar o demandado ao pagamento da quantia de R$ 41.400,00 (quarenta e um mi e quatrocentos reais), referente à multa contratual, valor que deverá ser atualizado com base no índice INPC, e juros de mora de 1% a.m., a contar do trânsito em julgado da presente sentença. d) condenar o réu ao pagamento de indenização por perdas e danos, em montante mensal de R$ 4.142,95, a ser apurado entre 15/03/2023 até a data do trânsito em julgado da presente sentença.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, observados os parâmetros estabelecidos no §2º do referido artigo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, ausentes novos requerimentos, arquivem-se os autos.
12/01/2024 20:21

Recebidos os autos
12/01/2024 20:21

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:11

Recebidos os autos
13/12/2023 19:11

Outras decisões
04/12/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/12/2023 15:56

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de SOLAR POWER PHOTOVOLTAIC LTDA. em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
03/11/2023 12:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 14:29

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/09/2023 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:04

Recebidos os autos
31/08/2023 16:04

Outras decisões
25/08/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/08/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 08:57

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 17:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:38

Expedição de Certidão.
19/08/2023 05:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2023 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:31

Recebidos os autos
25/07/2023 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 20:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
13/07/2023 19:47

Recebidos os autos
13/07/2023 19:47

Determinada a emenda à inicial
07/07/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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