24/06/2024 21:00

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 21:00

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
27/05/2024 19:34

Recebidos os autos
27/05/2024 19:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/05/2024 03:50

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:00

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:32

Recebidos os autos
09/05/2024 15:32

Indeferido o pedido de MARLENE SOARES DA SILVA - CPF: *14.***.*92-68 (EXEQUENTE)
03/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/05/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:17

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713038-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE SOARES DA SILVA EXECUTADO: MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de restrição de circulação por meio do RENAJUD para fins de localização do veículo de ID. 190421997, visto que tal ônus cabe à parte exequente, e não aos agentes de trânsito ou autoridades policiais.

Nessa perspectiva, verifique-se o Acórdão 1082684, 07042269220158070007, Relator: EDUARDO HENRIQUE ROSAS, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 13/3/2018, publicado no DJE: 22/3/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ademais, a restrição de circulação via RENAJUD possibilitaria aos agentes públicos apreenderem o veículo, o que só é admitido no caso de irregularidades administrativas ou tributárias.

Nesse sentido, confira-se o Acórdão 1267556, 07001555820208079000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 17/7/2020, publicado no DJE: 26/8/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Outrossim, nota-se que os veículos indicados possuem restrições, o que impede a penhora.

Assim, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 17 de abril de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
17/04/2024 14:45

Recebidos os autos
17/04/2024 14:45

Indeferido o pedido de MARLENE SOARES DA SILVA - CPF: *14.***.*92-68 (EXEQUENTE)
15/04/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:15

Recebidos os autos
09/04/2024 16:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/04/2024 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:39

Publicado Intimação em 25/03/2024.
23/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713038-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE SOARES DA SILVA EXECUTADO: MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após consulta aos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD não foram localizados bens da parte executada.

Diante da inviabilidade dos bloqueios online, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 19 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/03/2024 14:24

Recebidos os autos
19/03/2024 14:24

Deferido o pedido de MARLENE SOARES DA SILVA - CPF: *14.***.*92-68 (EXEQUENTE).
19/03/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/03/2024 15:47

Recebidos os autos
12/03/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de MARLENE SOARES DA SILVA - CPF: *14.***.*92-68 (EXEQUENTE)
11/03/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:36

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0713038-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLENE SOARES DA SILVA EXECUTADO: MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (artigo 38, caput da Lei 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar a parte devedora foram frustradas.

Ademais, a parte credora, intimada para informar o atual endereço da parte devedora (ID. 183391934), não o fez no prazo concedido.

Na dicção do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95, o processo também pode ser extinto nos casos em que o devedor não é localizado.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, § 4.º da Lei 9.099/95.

Sem custas.

Dê-se baixa ao bloqueio RENAJUD de ID. 179667426.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 7 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/02/2024 18:40

Juntada de Certidão
07/02/2024 22:30

Recebidos os autos
07/02/2024 22:30

Extinto o processo por devedor não encontrado
05/02/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:33

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/01/2024 10:08

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 10:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/12/2023 15:46

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
27/11/2023 20:43

Recebidos os autos
27/11/2023 20:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/11/2023 11:06

Recebidos os autos
17/11/2023 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:53

Decorrido prazo de MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 09:07

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:47

Juntada de Certidão
02/10/2023 13:43

Recebidos os autos
31/07/2023 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2023 19:06

Juntada de Certidão
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:28

Recebidos os autos
13/07/2023 00:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2023 00:28

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE SOARES DA SILVA - CPF: *14.***.*92-68 (REQUERENTE).
10/07/2023 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:18

Recebidos os autos
04/07/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
28/06/2023 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
19/06/2023 23:17

Recebidos os autos
19/06/2023 23:17

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de MA INTERMEDIACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
26/05/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de MARLENE SOARES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 22:13

Recebidos os autos
10/05/2023 22:13

Recebida a emenda à inicial
09/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 17:53

Recebidos os autos
02/05/2023 17:53

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/04/2023 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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