06/06/2025 12:17

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:16

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
26/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 19:38

Recebidos os autos
21/03/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
18/03/2025 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2025.
18/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:20

Juntada de intimação de pauta
14/03/2025 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado
14/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 19:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 18:55

Recebidos os autos
05/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/02/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:21

Recebidos os autos
05/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
31/01/2025 11:39

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:37

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
11/12/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:11

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 14:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/11/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Retirado
13/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 13:39

Recebidos os autos
29/08/2024 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
29/08/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:11

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2024 05:59

Recebidos os autos
08/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2024 05:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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