20/08/2024 16:22

Baixa Definitiva
20/08/2024 16:21

Transitado em Julgado em 16/08/2024
20/08/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/08/2024.
31/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

CRIME DE TRÁFICO DE drogas. absolvição. impossibilidade.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

PENA PECUNIÁRIA.

READEQUAÇÃO.

PROPORCIONALIDADE À PENA CORPORAL.

RECurso CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, deve ser mantida a condenação. 1.1.

O conjunto probatório, com destaque para as declarações das testemunhas policiais e do usuário, é firme no sentido de que o réu praticou o crime de tráfico de substâncias entorpecentes, pelo que inviável a tese de absolvição. 2.

A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a pena corporal imposta, razão pela qual a redução, pelo tráfico privilegiado, também deve alcançá-la, na mesma proporção. 2.1.

Pena readequada em benefício do réu. 3.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
30/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 09:49

Recebidos os autos
06/06/2024 17:00

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/06/2024 16:53

Recebidos os autos
23/04/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
05/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 18:49

Expedição de Mandado.
20/03/2024 18:21

Recebidos os autos
20/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:39

Recebidos os autos
28/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/02/2024 18:17

Recebidos os autos
26/02/2024 18:16

Recebidos os autos
26/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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