TJDFT - 0713066-08.2022.8.07.0020

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CINTHIA BARBOSA DE MELO

CPF *59.***.*57-01

Advogados

CINTHIA BARBOSA DE MELO

OAB: 65060/DF

CPF *59.***.*57-01

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

Advogados

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB: 26477/DF

CPF *00.***.*44-29

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB: 53627/DF

CPF *03.***.*75-63

RODRIGO XAVIER DA SILVA

OAB: 45179/DF

CPF *94.***.*07-00

THERCIO SOUZA SILVA

OAB: 48788/DF

CPF *07.***.*94-56

MARINA THALHOFER DE CASTRO

OAB: 21423/DF

CPF *13.***.*86-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/03/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 02:30

    Publicado Certidão em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 02:28

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 15:07

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2023 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/11/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 22/11/2023.

  • 21/11/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 19/11/2023 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 02:30

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/10/2023 15:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/10/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 02:51

    Publicado Ata em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 20:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 14/09/2023 20:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 16:10, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/09/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 20:47

    Juntada de ata

  • 14/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 11/09/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 02:52

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 20:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 17/08/2023 20:09

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 20:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/08/2023 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 00:30

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 20:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 25/07/2023 20:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 19:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 19:47

    Desentranhado o documento

  • 25/07/2023 19:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 25/07/2023 15:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 25/07/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 14:23

    Outras decisões

  • 21/07/2023 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 21/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 00:11

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 00:30

    Publicado Certidão em 30/06/2023.

  • 29/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 09:07

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 19:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 27/06/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 16:10, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/06/2023 00:31

    Publicado Despacho em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 12:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 30/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/05/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 00:20

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:50

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 27/04/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/04/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 27/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 01:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.

  • 19/03/2023 16:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 18/03/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 02:59

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 14:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:08

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 17:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 31/01/2023 03:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2023 12:47

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 26/01/2023 12:37

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 19/12/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2022 03:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/11/2022 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 14:21

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 22/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 21/11/2022 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/11/2022 02:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2022 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 08:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

  • 16/10/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 20/09/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 00:10

    Publicado Decisão em 26/08/2022.

  • 25/08/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 23/08/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 19:09

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 19:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2022 15:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/08/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2022 00:36

    Publicado Despacho em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 13:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/07/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 27/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 27/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 27/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 27/07/2022 00:27

    Publicado Decisão em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 17:10

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 25/07/2022 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/07/2022 16:11

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 25/07/2022 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/07/2022 15:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 25/07/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:45

    Declarada incompetência

  • 22/07/2022 02:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 01:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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