TJDFT - 0713059-78.2019.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MATHEUS DIAS PEREIRA

CPF *59.***.*48-83

WALDSON SANTOS LINO

CPF *37.***.*70-12

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MATHEUS DIAS PEREIRA

CPF *59.***.*48-83

WALDSON SANTOS LINO

CPF *37.***.*70-12

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JENIFFER DOS SANTOS DA SILVA

EDUARDO JOSE DIAS PEQUENO

FELIPE MESQUITA CORREA

ECIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 11:59

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 05/10/2023 11:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/10/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 08:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 30/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de WALDSON SANTOS LINO em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 13:36

    Publicado Despacho em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 13:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 20/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 23:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 23:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 23:03

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 23:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2023 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 16:20

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 12:58

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 11/09/2023 11:35

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/09/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de agravo

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2023 14:41

    Recurso Especial não admitido

  • 29/08/2023 14:41

    Recurso Especial não admitido

  • 25/08/2023 12:49

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/08/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/08/2023 22:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 22:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2023 06:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 06:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 06:47

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 06:47

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 07/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:46

    Conhecido o recurso de WALDSON SANTOS LINO - CPF: *37.***.*70-12 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 19/07/2023 12:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 17:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/06/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/06/2023 17:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 12/06/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 06/06/2023 13:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 06/06/2023 12:58

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 06/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 11:56

    Conhecido o recurso de MATHEUS DIAS PEREIRA - CPF: *59.***.*48-83 (APELANTE) e WALDSON SANTOS LINO - CPF: *37.***.*70-12 (APELANTE) e não-provido

  • 31/05/2023 08:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/05/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:03

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 02/05/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 22:25

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 13/04/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/04/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/03/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:45

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 27/03/2023 00:06

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 22/03/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/03/2023 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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