TJDFT - 0713087-59.2023.8.07.0016

17/10/2023 16:46

Baixa Definitiva

17/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.

17/10/2023 16:40

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO BERNARDES DE ASSIS em 16/10/2023 23:59.

21/09/2023 02:16

Publicado Acórdão em 21/09/2023.

21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

19/09/2023 12:44

Recebidos os autos

18/09/2023 11:05

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.***.***/0001-90 (RECORRENTE) e provido em parte

16/09/2023 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2023 17:33

Recebidos os autos

25/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

18/08/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

18/08/2023 16:01

Juntada de Certidão

18/08/2023 14:28

Recebidos os autos

18/08/2023 14:28

Distribuído por sorteio