21/03/2024 17:47

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 02:28

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 20:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713094-44.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL GONCALVES EXECUTADO: MARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
18/01/2024 21:54

Recebidos os autos
18/01/2024 21:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/01/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:05

Recebidos os autos
05/12/2023 16:05

Indeferido o pedido de DANIEL GONCALVES - CPF: *92.***.*16-91 (EXEQUENTE)
30/11/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:45

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/11/2023 18:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/10/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:34

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 14:40

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 22:58

Expedição de Certidão.
15/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 17:59

Recebidos os autos
27/07/2023 17:59

Outras decisões
25/07/2023 21:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:24

Recebidos os autos
06/07/2023 18:24

Outras decisões
30/06/2023 11:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2023 04:12

Processo Desarquivado
29/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
16/10/2021 04:09

Processo Desarquivado
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 11:38

Arquivado Definitivamente
14/10/2021 11:37

Expedição de Certidão.
14/10/2021 11:36

Recebidos os autos
07/10/2021 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
07/10/2021 11:23

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
07/10/2021 11:23

Expedição de Certidão.
07/10/2021 10:15

Recebidos os autos
18/06/2021 17:26

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/06/2021 17:25

Expedição de Certidão.
16/06/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 14:36

Juntada de Petição de auto de apreensão em flagrante
25/05/2021 02:43

Publicado Sentença em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:00

Recebidos os autos
20/05/2021 17:00

Julgado improcedente o pedido
05/05/2021 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de NAIR CANDIDA RIBEIRO FERREIRA em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 16:07

Recebidos os autos
20/04/2021 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/04/2021 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:09

Decorrido prazo de MARCUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA E SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 17:45

Recebidos os autos
22/03/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 15:17

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 13:24

Expedição de Certidão.
15/03/2021 19:42

Juntada de Petição de contestação
27/01/2021 17:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2020 02:42

Publicado Edital em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
17/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 14:08

Recebidos os autos
15/12/2020 14:08

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/12/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 14:02

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:06

Juntada de Certidão
07/12/2020 14:12

Expedição de Ofício.
01/12/2020 20:05

Juntada de Certidão
01/12/2020 20:04

Desentranhamento de documento #Oculto#
01/12/2020 20:04

Cancelada a movimentação processual
24/11/2020 08:23

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
23/11/2020 18:27

Recebidos os autos
23/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:27

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/11/2020 13:12

Expedição de Certidão.
18/11/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:47

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
13/11/2020 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 20:33

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 16:31

Expedição de Mandado.
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
16/10/2020 14:03

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
16/10/2020 12:31

Juntada de Certidão
15/10/2020 18:06

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
15/10/2020 16:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
15/10/2020 15:25

Expedição de Certidão.
15/10/2020 15:24

Audiência Conciliação designada - 01/12/2020 10:40
14/10/2020 15:04

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
14/10/2020 12:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 3ª Vara Cível de Águas Claras - (outros motivos)
14/10/2020 12:41

Expedição de Certidão.
13/10/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 15:44

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
08/10/2020 15:36

Recebidos os autos
08/10/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 21:48

Recebidos os autos
05/10/2020 21:48

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2020 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
01/10/2020 16:33

Juntada de Certidão
01/10/2020 16:25

Juntada de Certidão
01/10/2020 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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