12/03/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 10:04

Transitado em Julgado em 11/03/2025
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DOMINGOS FIALES DE SOUZA em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713468-03.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGOS FIALES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Diante da manifestação do(a) credor(a), tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/02/2025 18:42

Recebidos os autos
17/02/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:36

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:36

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0713468-03.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGOS FIALES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias úteis, informar os dados de sua conta (número da conta, se é poupança ou corrente, número da agência e nome do Banco) e/ou Chave PIX (a transferência por Chave PIX somente pode ser realizada quando a chave for o próprio CPF ou CNPJ do titular do crédito).

Além disso, no mesmo prazo, o autor deverá informar se dá por quitada a dívida.

Seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2025, às 12:33:39.
10/02/2025 12:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713468-03.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOMINGOS FIALES DE SOUZA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO Conforme certidão de ID 213352352, o executado foi intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação (item “b” da sentença de ID ), na data de 08/05/2024 (ID 213352352).

Ao ID 213368498, foi decidido que a multa de R$ 1.500,00 é devida e foi convertida a obrigação em perdas e danos, correspondentes à quitação da parcela nº 11 do contrato 092625266.

Foi iniciada a fase de cumprimento de sentença ao pagamento desses valores.

Em 05/11/2024, houve bloqueio integral da quantia executada (ID 217479660).

O devedor apresentou impugnação à penhora ao ID 219991615, tendo o credor se manifestado ao ID 220513270.

DECIDO.

Na presente impugnação à penhora, o executado alega que houve nulidade de intimação para cumprimento da obrigação, uma vez que não teria ocorrido a sua intimação pessoal, conforme Súmula 410 do STJ.

Sem razão o impugnante, uma vez que foi intimado pessoalmente para cumprir a obrigação, conforme certificado nos autos (ID 213352352), quedando-se inerte.

Assim, os atos praticados nos autos são válidos, sendo legítimo o bloqueio de ID 217479660.

REJEITO, dessa forma, a presente impugnação.

Preclusa, transfira-se a quantia em favor do exequente e intime-se o exequente para dizer, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao débito, ressaltando-se que o silêncio será interpretado como anuência integral do débito.

I.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:39

Recebidos os autos
16/12/2024 13:39

em cooperação judiciária
16/12/2024 13:39

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (EXECUTADO)
12/12/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:04

Recebidos os autos
09/12/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:11

Recebidos os autos
12/11/2024 17:11

em cooperação judiciária
12/11/2024 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/11/2024 18:37

Recebidos os autos
05/11/2024 18:37

em cooperação judiciária
05/11/2024 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/11/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:28

Recebidos os autos
30/10/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:32

Recebidos os autos
03/10/2024 20:32

Outras decisões
03/10/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:53

Recebidos os autos
02/10/2024 19:53

Outras decisões
02/10/2024 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 17:56

Recebidos os autos
30/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0713468-03.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOMINGOS FIALES DE SOUZA EXEQUENTE: MATOS E XAVIER ADVOCACIA EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Conforme determinado, intime-se a parte exequente MATOS E XAVIER ADVOCACIA para, no prazo de 5 dias úteis, informar se dá por quitada a dívida.

Seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 26 de Setembro de 2024, às 18:10:36.
26/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:56

Recebidos os autos
25/09/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/09/2024 12:40

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 22:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 22:05

Recebidos os autos
27/08/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DOMINGOS FIALES DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:42

Publicado Certidão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:48

Recebidos os autos
03/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:42

Recebidos os autos
28/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
27/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de TIARLES LOURENCO DOS SANTOS LTDA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de DOMINGOS FIALES DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 16:01

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:48

Recebidos os autos
06/05/2024 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/05/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:06

Recebidos os autos
25/04/2024 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 22:20

Recebidos os autos
26/03/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/03/2024 12:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:20

Expedição de Ofício.
15/03/2024 12:33

Recebidos os autos
15/03/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DOMINGOS FIALES DE SOUZA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:14

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:01

Recebidos os autos
29/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/02/2024 18:22

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:39

Expedição de Ofício.
16/02/2024 09:58

Recebidos os autos
16/02/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/02/2024 19:13

Recebidos os autos
08/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DOMINGOS FIALES DE SOUZA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:15

Recebidos os autos
29/01/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/01/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
09/01/2024 16:44

Recebidos os autos
09/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DOMINGOS FIALES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
04/12/2023 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 02:26

Recebidos os autos
03/12/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 11:36

Expedição de Ofício.
30/10/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de DOMINGOS FIALES DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
29/09/2023 22:35

Juntada de Certidão
29/09/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:30

Recebidos os autos
27/09/2023 17:30

Recebida a emenda à inicial
27/09/2023 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/09/2023 15:30

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/09/2023 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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