28/08/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 19:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:46

Recebidos os autos
15/08/2025 13:46

Indeferido o pedido de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR - CPF: *17.***.*34-91 (HERDEIRO)
13/08/2025 02:50

Publicado Portaria em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:49

Expedição de Mandado.
06/08/2025 02:41

Publicado Portaria em 06/08/2025.
06/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 21:24

Expedição de Portaria.
04/08/2025 21:20

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:22

Expedição de Portaria.
22/07/2025 16:19

Processo Desarquivado
22/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de GILSEMAR BENEDITA NUNES em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:59

Recebidos os autos
12/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:59

Deferido em parte o pedido de GILSEMAR BENEDITA NUNES - CPF: *11.***.*30-97 (INVENTARIANTE)
10/06/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/06/2025 15:28

Processo Desarquivado
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 14:10

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MICHELE RODRIGUES DE MELO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 11:09

Recebidos os autos
31/10/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/10/2024 00:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Fica o herdeiro FÁBIO intimado a se manifestar acerca do esboço de partilha de ID 212289990 e anexos, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão de ID 212289990.

Sobradinho-DF, 7 de outubro de 2024
07/10/2024 12:24

Expedição de Ato Ordinatório.
07/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:57

Juntada de Ofício
30/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 08:51

Expedição de Ofício.
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 21:40

Recebidos os autos
25/09/2024 21:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Em cumprimento à r. decisão de ID 205728018, fica o herdeiro FÁBIO intimado acerca da prestação de contas de ID 210552442 e anexos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
10/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:13

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 09:13

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GILSEMAR BENEDITA NUNES em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de GILSEMAR BENEDITA NUNES em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSOB 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Processo: 0709275-39.2023.8.07.0006 CERTIDÃO Tendo em vista a limitação do sistema de alvará eletrônico, ficam o herdeiro Fábio e a inventariante intimados para que informem, no prazo de 5 dias, seus dados bancários (instituição financeira, agência, número da conta, tipo de conta - corrente ou poupança - e titularidade) e/ou chave PIX (necessariamente CPF).

Caso as informações não sejam fornecidas serão expedidos alvarás para saque presencial na agência bancária.

Sobradinho-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024.

FABRICIO COELHO Servidor Geral
23/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSOB 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Processo: 0709275-39.2023.8.07.0006 CERTIDÃO Tendo em vista a limitação do sistema de alvará eletrônico, ficam o herdeiro Fábio e a inventariante intimados para que informem, no prazo de 5 dias, seus dados bancários (instituição financeira, agência, número da conta, tipo de conta - corrente ou poupança - e titularidade) e/ou chave PIX (necessariamente CPF).

Caso as informações não sejam fornecidas serão expedidos alvarás para saque presencial na agência bancária.

Sobradinho-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024.

FABRICIO COELHO Servidor Geral
20/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
18/08/2024 11:58

Recebidos os autos
18/08/2024 11:58

Outras decisões
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/07/2024 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 04:51

Decorrido prazo de GILSEMAR BENEDITA NUNES em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:01

Recebidos os autos
10/01/2024 12:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/01/2024 12:01

Indeferido o pedido de GILSEMAR BENEDITA NUNES - CPF: *11.***.*30-97 (INVENTARIANTE)
08/01/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 20:00

Recebidos os autos
15/12/2023 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2023 20:00

Indeferido o pedido de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR - CPF: *17.***.*34-91 (HERDEIRO)
08/12/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de GILSEMAR BENEDITA NUNES em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/11/2023 08:57

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 18:58

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 15:19

Recebidos os autos
11/11/2023 15:19

Outras decisões
11/10/2023 03:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:49

Decorrido prazo de FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
02/10/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:45

Decorrido prazo de GILSEMAR BENEDITA NUNES em 28/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Fábio Geraldo de Melo, ocorrido em 17/5/2023 (ID 165629305).

Consta na petição inicial que o autor da herança deixou companheira e descendentes: a) companheira supérstite: Gilsemar Benedita Nunes (procuração: ID 168733680 – documento de identidade: ID 171510214); b) descendentes: b.1) Fábio Geraldo de Melo Júnior (filho - procuração: ID 165629304 - título: ID 165629302); b.2) Michele Rodrigues de Melo (filha - procuração: ID 168733681 - título: ID 171510218); b.3) Fabrício Nunes de Melo (filho – procuração: ID 168733680 – título: ID 171510217).

Compõem os bens do espólio: 1) o valor de R$ 82.650,00, deixado na conta judicial 200122359024 (ID 168733669); 2) o valor de R$ 179,84, bloqueado em contas bancárias do autor da herança por meio do sistema Sisbajud, conforme documento anexo.

São dívidas do espólio: 1) R$ 86,45, referentes à emissão de certidão de inexistência de testamento, valor arcado pelo herdeiro Fábio Geraldo (ID 168712510); 2) R$ 3.131,34, referentes a cessão de direitos de uso de jazigo, valor arcado por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 - Pág. 1 e 168733665 - Pág. 5); 3) R$ 832,57, referentes a taxa de manutenção e conservação do jazigo, arcados por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 – Pág. 3 e 168733665 - Pág. 6); 4) R$ 2.073,84, referentes a título perpétuo de localização do jazigo, arcados por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 - Pág. 4); 5) R$ 1.324,18, referentes a serviços diversos prestados pelo Cemitério Campo da Esperança, arcados por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 - Pág. 7); 6) R$ 8.650,00, referentes a urna e serviços funerários, arcados por Gilsemar Benedita Nunes (ID 168733667).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 168712495); 2) União: regular (ID 168712497).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 170366918).

Certidão negativa de testamento no ID 168708943.

A companheira supérstite reconheceu que o depósito judicial constitui bem particular e exclusivo do espólio, conforme documento de ID 165629312.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte no ID 171510220.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, defiro aos herdeiros Fabrício e Michele os benefícios da justiça gratuita.

Como há divergência entre os herdeiros e o patrimônio não supera 1.000 salários mínimos, o rito a ser adotado é o arrolamento comum (art. 664 do CPC).

Assim, reviso decisão de ID 168937287 para determinar a assinatura de termo de compromisso pela inventariante.

Sem prejuízo, ouça-se a inventariante sobre a petição de ID 172014758.

Prazo de dez dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
21/09/2023 18:59

Expedição de Termo.
21/09/2023 07:45

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 22:33

Recebidos os autos
20/09/2023 22:33

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO NUNES DE MELO - CPF: *12.***.*08-36 (HERDEIRO) e MICHELE RODRIGUES DE MELO - CPF: *59.***.*33-91 (HERDEIRO).
20/09/2023 22:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0709275-39.2023.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da inventariante quanto à determinação de ID 168937287.

Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sobradinho/DF, 18 de setembro de 2023.

FABRICIO COELHO Servidor Geral
19/09/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/09/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:57

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:40

Decorrido prazo de GILSEMAR BENEDITA NUNES em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de Fábio Geraldo de Melo, ocorrido em 17/5/2023 (ID 165629305).

Consta na petição inicial que o autor da herança deixou companheira e descendentes: a) companheira supérstite: Gilsemar Benedita Nunes (procuração: ID 168733680 – documento de identidade: ausente); b) descendentes: b.1) Fábio Geraldo de Melo Júnior (filho - procuração: ID 165629304 - título: ID 165629302); b.2) Michele Rodrigues de Melo (filha - procuração: ID 168733681 - título: ausente); b.3) Fabrício Nunes de Melo (filho – procuração: ID 168733680 – título: ausente).

Compõem os bens do espólio: 1) o valor de R$ 82.650,00 deixado na conta judicial 200122359024 (ID 168733669); 2) o valor de R$ 179,84 bloqueados em contas bancárias do autor da herança por meio do sistema Sisbajud, conforme documento anexo.

São dívidas do espólio: 1) R$ 86,45, referentes à emissão de certidão de inexistência de testamento, valor arcado pelo herdeiro Fábio Geraldo (ID 168712510); 2) R$ 3.131,34, referentes a cessão de direitos de uso de jazigo, valor arcado por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 - Pág. 1 e 168733665 - Pág. 5); 3) R$ 832,57, referentes a taxa de manutenção e conservação do jazigo, arcados por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 – Pág. 3 e 168733665 - Pág. 6); 4) R$ 2.073,84, referentes a título perpétuo de localização do jazigo, arcados por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 - Pág. 4); 5) R$ 1.324,18, referentes a serviços diversos prestados pelo Cemitério Campo da Esperança, arcados por Jéssica Benedita Nunes (ID 168733665 - Pág. 7); 6) R$ 8.650,00, referentes a urna e serviços funerários, arcados por Gilsemar Benedita Nunes (ID 168733667).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 168712495); 2) União: regular (ID 168712497).

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não recolhido.

Certidão negativa de testamento no ID 168708943.

A companheira supérstite cedeu os seus direitos de meação ao “de cujus”, conforme documento de ID 165629312.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça a Gilsemar.

Presentes os requisitos, nomeio inventariante GILSEMAR BENEDITA NUNES - companheira supérstite (art. 617, I e II, do CPC), independentemente da lavratura de termo (art. 660 do CPC).

Concedo a ela, o prazo de 15 dias para: 1) juntar o seu documento de identidade, bem como o dos herdeiros Michele e Fabrício; 2) se manifestar acerca da dívida cujo ressarcimento requer o herdeiro Fábio; 3) juntar declaração de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS em nome do autor da herança; 4) juntar comprovante de recolhimento, lançamento, ou isenção do ITCD; 5) juntar os comprovantes de renda dos herdeiros Fabrício e Michele para se apreciar o requerimento de justiça gratuita.

No mesmo prazo, deverá o herdeiro Fábio se manifestar acerca das dívidas elencadas pela inventariante.

Sem prejuízo, abra-se vista desde logo à Procuradoria da Fazenda do Distrito Federal.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/08/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:55

Recebidos os autos
17/08/2023 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/08/2023 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo herdeiro Fábio Geraldo de Melo Júnior.

A análise do preenchimento dos requisitos legais pelos demais herdeiros para a benesse processual, caso haja requerimento, será feita posteriormente.

Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) juntar: 1.1) certidão negativa de testamento (http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/); 1.2) certidão negativa de débitos e da Dívida Ativa do DF em nome do inventariado; 1.3) certidão de débitos relativos a créditos tributários federais e à dívida ativa da União em nome do inventariado; 1.4) certidões negativas de ações cíveis (TJDFT e TRF 1ª Região) e trabalhistas (TRT 10ª Região e TST) em nome do inventariado; 2) arrolar desde já os bens, se possível, juntando a documentação comprobatória pertinente; 3) esclarecer sobre a integração espontânea à relação jurídica processual dos demais herdeiros e da companheira supérstite, mediante a juntada de procuração e de cópia de documento pessoal, tendo em mira os princípios da celeridade e economia processual.

De toda sorte, em poder geral de cautela, promovo desde já o bloqueio das contas bancárias do falecido via SISBAJUD (documento anexo).

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/07/2023 16:26

Recebidos os autos
19/07/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO GERALDO DE MELO JUNIOR - CPF: *17.***.*34-91 (HERDEIRO).
18/07/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/07/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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