29/01/2025 16:55

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:48

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 16:17

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:04

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
21/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713648-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NELMA RODRIGUES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 222344185), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 222344185, sendo: R$ 710,47, em favor da parte exequente - NELMA RODRIGUES SILVA - CPF/CNPJ: *39.***.*72-53; R$ 78,94 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
15/01/2025 17:48

Recebidos os autos
15/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/01/2025 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/01/2025 18:52

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:34

Recebidos os autos
09/01/2025 15:34

Outras decisões
07/01/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:36

Recebidos os autos
19/12/2024 09:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/11/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 17:18

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
04/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:04

Expedição de Autorização.
28/08/2024 20:24

Transitado em Julgado em 21/08/2024
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de NELMA RODRIGUES SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NELMA RODRIGUES SILVA em 15/08/2024 23:59.
09/08/2024 21:18

Juntada de Certidão
09/08/2024 21:17

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0713648-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NELMA RODRIGUES SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.

A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 201602037).

Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.

Intimem-se as partes para ciência da sentença.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 16:39

Recebidos os autos
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 14:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2024 19:24

Recebidos os autos
12/06/2024 19:24

Outras decisões
29/05/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
18/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:22

Recebidos os autos
05/04/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/03/2024 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 18:19

Recebidos os autos
17/10/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:01

Juntada de Petição de recurso inominado
14/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:50

Recebidos os autos
12/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2023 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/07/2023 17:58

Recebidos os autos
20/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/07/2023 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
27/06/2023 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 22/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:38

Recebidos os autos
19/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/05/2023 15:19

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:21

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 19:28

Recebidos os autos
16/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:28

Outras decisões
15/03/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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