12/09/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:42

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 21:41

Recebidos os autos
02/09/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/08/2025 16:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713643-54.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA, VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO EXECUTADO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA, MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO, MASA SOCIETARIA SS LTDA DESPACHO Atualize-se o valor da causa para R$ 15.314,90.

Certifique a Secretaria se houve a pesquisa de bens via SISBAJUD na modalidade “teimosinha” (prazo de 30 dias), em face do réu MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO (CPF: *25.***.*43-91), uma vez que consta na certidão de Id. 238689377 o nome do patrono da parte ré MARCOS ANTONIO DO ESPIRITO SANTO GREGORIO (*74.***.*28-20).

Em caso negativo, proceda-se à realização da pesquisa exclusivamente em face do réu MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO (CPF: *25.***.*43-91).

Caso já tenha sido realizada a pesquisa, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2025 12:27:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/08/2025 20:59

Recebidos os autos
12/08/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:54

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:10

Recebidos os autos
09/04/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL - BRASILIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL UBERLANDIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:59

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL SAO PAULO SCP em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MASA SOCIETARIA SS LTDA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 12:40

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 12:37

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 17:35

Recebidos os autos
23/02/2025 17:35

Outras decisões
07/02/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:36

Recebidos os autos
06/02/2025 20:36

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MASA SOCIETARIA SS LTDA em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713643-54.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA, VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO EXECUTADO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica voltado a atingir bens dos sócios da executada, com base na teoria a menor (Id.

Id. 156568448).

Por meio do despacho de Id. 206722651, este juízo relatou a situação do processo e o pedido dos exequentes, propondo a possibilidade de uma conciliação do litígio, por meio de audiência.

Em que pese a aceitação por parte dos devedores, os credores manifestaram-se pela não designação da aludida audiência, face o tempo em que perdura a execução e à ausência de pagamento.

Decido.

Tomo como relatório o despacho acima citado.

A presente lide encontra-se submetida às disposições do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual o pedido de desconsideração da PJ deve ser analisado sob a ótica da teoria menor.

Nesse sentido, o art. 28, §5º, do CDC assim dispõe: § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Os Suscitados em epígrafe figuram como sócios da empresa Executada.

Nesse cenário, constatado óbice ao ressarcimento do prejuízo suportado pelos consumidores/Exequentes, a teoria menor (art. 28, §5º, do CDC) autoriza a inclusão daqueles no polo passivo da lide.

ACOLHO, pois, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO a inclusão de MARCOS AURÉLIO SANTOS DE ARAUJO, CPF n. *25.***.*43-91, e MASA SOCIETARIA SS LTDA, CNPJ 22.***.***/0001-90, no polo passivo do presente cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação para fazê-los constar do polo passivo da demanda como executados.

Intimem-se os Exequentes para juntar aos autos planilha atualizada do crédito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, INTIMEM-SE os Executados a promover o pagamento voluntário do crédito exequendo, sob pena de aplicação das sanções previstas no art. 523, §1º, do CPC e deflagração de medidas constritivas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o pagamento, proceda-se à tentativa de constrição de bens de todos os Executados via SISBAJUD e RENAJUD.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2024 12:44:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
23/09/2024 18:41

Recebidos os autos
23/09/2024 18:41

Deferido o pedido de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA - CPF: *05.***.*10-09 (EXEQUENTE).
23/09/2024 18:41

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/09/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713643-54.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA, VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO EXECUTADO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a designação de audiência de conciliação proposta por este juízo e referendada pelos executados.

Prazo: cinco dias.

Havendo concordância, remetam-se os autos ao NUPEMEC. Águas Claras, DF, 23 de agosto de 2024 12:23:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/08/2024 18:16

Recebidos os autos
26/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:47

Recebidos os autos
07/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713643-54.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA, VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO EXECUTADO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA DESPACHO Todos os réus, sócios da executada, se manifestaram nos autos.

Após, a autora se manifestou em réplica.

Recebo as manifestações apresentadas.

Antes de decidir o mérito do incidente, abra-se vista às partes, por cinco dias, nos termos do artigo 10 do CPC.

Caso queiram, ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendam produzir, além das que já repousam nos autos.

Após, anote-se a conclusão para resolução do incidente por decisão interlocutória (art. 136, CPC).

Publique-se. Águas Claras, DF, 5 de julho de 2024 10:33:41.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/07/2024 09:17

Recebidos os autos
09/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:05

Juntada de Petição de réplica
14/06/2024 13:11

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 13:11

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:50

Juntada de Certidão
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO SANTOS DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Edital em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO 20 DIAS Número do processo: 0713643-54.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA - CPF/CNPJ: *05.***.*10-09 e VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO - CPF/CNPJ: *12.***.*28-46, contra REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA - CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-20, Objeto: Citação de MARCOS AURÉLIO SANTOS DE ARAÚJO (CPF: *25.***.*43-91); que se encontra em local incerto e não sabido.

O (a) Dr. (a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA(M) o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo,se manifestar acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

O prazo para MANIFESTAÇÃO é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.

Não havendo resposta, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 12:58:14.

Eu,PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA, Servidor Geral, subscrevo.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL ( Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
08/03/2024 13:00

Juntada de edital
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:38

Recebidos os autos
06/03/2024 22:38

Deferido o pedido de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA - CPF: *05.***.*10-09 (EXEQUENTE).
05/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0713643-54.2020.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Conforme consta nos autos, o MANDADO/AR retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.

Fica a parte autora ADVERTIDA de que poderá entrar em contato, por e-mail, com o(a) Oficial(a) de Justiça para fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência.

Informo, ainda, que o e-mail do(a) Oficial(a) de Justiça, para quem foi distribuído o mandado, está disponível por meio da consulta ao link: https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/
20/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
16/02/2024 07:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/01/2024 06:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:24

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
06/01/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/12/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 14:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2023 14:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 27/11/2023 23:59.
11/11/2023 02:22

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
02/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/09/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:40

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/08/2023 12:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 03/05/2023.
03/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:21

Recebidos os autos
28/04/2023 13:21

Recebida a emenda à inicial
26/04/2023 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2023 14:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 19:13

Recebidos os autos
28/03/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 21:31

Recebidos os autos
05/03/2023 21:31

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/11/2022 17:21

Processo Desarquivado
07/11/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:46

Arquivado Provisoramente
05/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 18:34

Expedição de Certidão.
15/06/2022 21:31

Recebidos os autos
15/06/2022 21:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:26

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 08/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 15:12

Recebidos os autos
27/05/2022 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
24/05/2022 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
29/03/2022 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/03/2022 17:49

Juntada de Certidão
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
17/03/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 10:42

Expedição de Certidão.
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 11:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
10/02/2022 16:38

Recebidos os autos
10/02/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/02/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2022.
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
19/01/2022 23:46

Recebidos os autos
19/01/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 09:02

Expedição de Certidão.
24/11/2021 15:02

Recebidos os autos
28/05/2021 10:16

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Águas Claras para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/05/2021 10:14

Expedição de Certidão.
26/05/2021 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 08:37

Expedição de Certidão.
30/04/2021 13:26

Juntada de Petição de recurso adesivo
30/04/2021 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 16:22

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 20/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:31

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 02:34

Publicado Sentença em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 13:22

Expedição de Certidão.
23/03/2021 12:46

Recebidos os autos
23/03/2021 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2021 02:48

Decorrido prazo de VINICIUS BENSUSAN VEIGA PINTO em 22/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CHEILA ANTUNES CINTRA VEIGA em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 21:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/03/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 16:50

Expedição de Certidão.
05/03/2021 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2021 02:46

Publicado Sentença em 26/02/2021.
02/03/2021 02:46

Publicado Sentença em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:09

Recebidos os autos
23/02/2021 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2021 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2021 01:30

Recebidos os autos
19/02/2021 01:30

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/02/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/02/2021.
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 16:37

Expedição de Certidão.
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 03/02/2021 23:59:59.
11/12/2020 14:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/10/2020 18:29

Juntada de Certidão
26/10/2020 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2020 17:06

Recebidos os autos
23/10/2020 17:06

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2020 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 22:16

Recebidos os autos
14/10/2020 22:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/10/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/10/2020 17:59

Juntada de Certidão
13/10/2020 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo