29/05/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:02

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 16:12

Recebidos os autos
13/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:41

Recebidos os autos
23/08/2024 17:41

Outras decisões
14/11/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
29/05/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:59

Recebidos os autos
20/04/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
22/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:03

Juntada de Petição de impugnação
15/09/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
12/09/2022 15:28

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/03/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCO GUEDES CALONICO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:19

Decorrido prazo de JORGINA GUEDES CALONICO em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
28/02/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004931-98.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: JORGINA GUEDES CALONICO, MARCO GUEDES CALONICO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença no qual se busca patrimônio do devedor para satisfação de crédito sucumbencial.

Intimada, a parte executada não pagou o débito. É o breve relatório.

DECIDO.

Com relação ao pedido de penhora, verifica-se a satisfação dos requisitos dos art. 523, § 3º e 524, ambos do CPC. Considerando o transcurso do prazo de impugnação e o tempo decorrido desde a apresentação do cálculo do valor cobrado neste cumprimento de sentença, traga o requerente a planilha atualizada do seu crédito.

Vindo aos autos a planilha atualizada, proceda-se a penhora dos valores pertencentes ao Executado, via sistema Sisbajud.

Com o advento da resposta à determinação de penhora Sisbajud, adote-se uma das medidas abaixo conforme o caso: 1) Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o Distrito Federal para indicar objetivamente bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito por 1 (um) ano e posterior arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC; 2) Caso o valor constrito seja irrisório, ou seja, igual ou inferior ao valor mínimo das custas do processo de execução de sentença líquida, cujo valor corresponde a R$ 34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nos termos do item XIX da Tabela “G” do Regimento de Custas do TJDFT, determino a sua liberação, em observância ao disposto no art. 836 do CPC, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante.

Após, intime-se o Distrito Federal para indicar bens passíveis de penhora.

Desde já, fica registrado que, caso não seja adotada medida efetiva para a localização dos referidos bens, o feito será suspenso por 1 (um) ano e posteriormente arquivado (CPC, art. 921, §§1º e 2º); 3) Caso o montante bloqueado ultrapasse o valor devido, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Promova-se, ainda, a liberação do valor excedente ao crédito.

Para tudo, juntem-se os comprovantes.

Por fim, intime-se o devedor.

A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente; 4) Caso o montante bloqueado seja menor ou igual ao valor do débito, declaro efetivada a penhora do valor suficiente à satisfação do crédito e determino a transferência do valor penhorado na conta da parte Executada para uma conta à disposição deste Juízo, via sistema Sisbajud.

Por fim, intime-se o devedor. A parte Executada poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo para a impugnação sem a manifestação do devedor, expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado em favor do Exequente e, não sendo o montante suficiente para quitar o débito, intime-se o Distrito Federal para que promova o andamento do feito.

Por fim, confiro caráter sigiloso à presente decisão, justificando tal medida garantir eficácia à ordem exarada, ficando a publicidade de seu conteúdo autorizada com a juntada da resposta do protocolo de bloqueio no sistema Sisbajud. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
25/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 23:39

Recebidos os autos
26/08/2021 23:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de JORGINA GUEDES CALONICO em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MARCO GUEDES CALONICO em 13/05/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:51

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
26/03/2021 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0004931-98.2015.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JORGINA GUEDES CALONICO, MARCO GUEDES CALONICO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório.

DECIDO. Inicialmente, proceda a Secretaria à reclassificação do feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", nos termos do art. 3º, incisos III e IV, do Provimento Geral da Corregedoria, e do art. 5º, inciso IV, da Instrução da Corregedoria nº 4, de 4 de outubro de 2019, assim como, se o caso, à respectiva inversão dos polos.

Intime-se o executado para o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Fica ainda intimado o executado de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, observando-se os limites do parágrafo primeiro do mesmo dispositivo.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, hipótese em que o feito será extinto (art. 924, II, do CPC).

Na hipótese de discordância do exequente, no mesmo prazo acima assinalado, de 05 (cinco) dias, deverá trazer aos autos planilha atualizada da obrigação que entende remanescente, abatido o valor já depositado, observando os critérios do art. 524 do CPC.

Caso não haja pagamento voluntário pelo executado e transcorrido o prazo para eventual impugnação, venham conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/03/2021 10:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2021 19:47

Recebidos os autos
22/03/2021 19:47

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2021 10:53

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de MARCO GUEDES CALONICO em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de JORGINA GUEDES CALONICO em 18/02/2021 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/11/2020 10:57

Juntada de Certidão
23/10/2019 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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