09/01/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 20:36

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 23:25

Transitado em Julgado em 06/10/2023
02/12/2023 20:12

Recebidos os autos
02/12/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 20:12

Indeferido o pedido de CAROLINE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERREIRA SOUSA - CPF: *33.***.*02-80 (HERDEIRO)
10/11/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/11/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de GABRIEL TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de CAROLINE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERREIRA SOUSA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BARBARA AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA em 05/10/2023 23:59.
25/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 162160681, ressalvados erros, omissões e eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública, e RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pelo requerente, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de Justiça, se deferida.

Sem honorários.

Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas, se houver, expeçam-se formal de partilha e alvarás para o resguardo dos interesses dos herdeiros, condicionada à demonstração de regularidade fiscal (pagamento ou isenção).

Nada obstante, intime-se a Fazenda Pública do Distrito Federal acerca desta sentença.

Após, sem mais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.
12/09/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho
11/09/2023 18:02

Recebidos os autos
11/09/2023 18:02

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/08/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2023 19:53

Recebidos os autos
22/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
22/08/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de BARBARA AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de GABRIEL TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de CAROLINE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERREIRA SOUSA em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Cuida-se de ação de inventário do patrimônio deixado por falecimento de Marco Antônio Alves de Sousa, que faleceu em 14/9/2021 (ID 147208582).

Consta nos autos que o autor da herança deixou esposa, filhos e patrimônio, a saber: 1) cônjuge supérstite: Ada Maria dos Santos Alves de Sousa, com quem se casou, pelo regime da comunhão parcial de bens, em 10.6.2010 (título: ID 141758014 - representada pela Defensoria Pública). 2) filhos: 2.1) H.

A.

D.

S. (menor impúbere, 6 anos, nascido em 15/4/2016, representado por sua genitora, sra.

Ada Maria dos Santos Alves de Sousa - título: ID 141758008 - representado pela Defensoria Pública); 2.2) A.

A.

D.

S. (menor impúbere, 8 anos, nascido em 31/1/2014, representado por sua genitora, sra.

Ada Maria dos Santos Alves de Sousa - título: ID 141758006 - representado pela Defensoria Pública); 2.3) Thaís Alves de Sousa (menor impúbere, 10 anos, nascida em 3/6/2012, representada por sua genitora, sra.

Ada Maria dos Santos Alves de Sousa - título: ID 141758009 - representado pela Defensoria Pública); 2.4) Caroline Beatriz de Oliveira Ferreira Souza (título: ID 141758011 – citada no ID 147201171); 2.5) Gabriel Tiago de Oliveira Ferreira Souza (título: ID 141758007 – citado no ID 147201173); 2.6) Bárbara de Oliveira Ferreira Souza (título: ID 141758002 – citada no ID 147122767). 3) patrimônio: 3.1) veículo Toyota/Etios, 2017/2018, placa PAX 9160 (ID 149784363); 3.2) eventuais direitos e obrigações decorrentes do processo 0719993-18.2020.8.07.0001, em curso no Juízo da 5ª Vara Cível de Brasília; 3.3) eventuais direitos e obrigações decorrentes do processo 0000742-55.2016.8.07.0014, em curso no Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará – DF; 3.4) saldo em conta judicial do BRB S.A., no valor originário de R$ 179,04 (ID 146926093); 4) dívidas com os seguintes credores: 4.1) Caesb (ID 141758020, 146738152 e 148960335); 4.2) UCB - Universidade Católica de Brasília (ID 141758020 e 147854282).

A dívida com o BRB S.A. foi quitada (ID 146928242).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 141758028); 2) União: regular (ID 141758029 e 145997096).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido (ID 146256574).

Certidão negativa de testamento no ID 141758023.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS no ID 147208582.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Como os herdeiros Bárbara, Gabriel e Caroline são revéis (ID 151100409), devem ser intimados na forma do art. 346 do CPC.

Prazo de dez dias.

Assim, publique-se no DJe.

Após, renove-se vista ao Ministério Público para parecer final.

Por fim, se o caso, venham os autos conclusos para sentença.

Sobradinho - DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
20/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:33

Recebidos os autos
20/07/2023 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/07/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 23:43

Recebidos os autos
06/06/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 23:43

Indeferido o pedido de ADA MARIA DOS SANTOS ALVES DE SOUSA - CPF: *00.***.*31-68 (INVENTARIANTE)
02/06/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/06/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 17:16

Recebidos os autos
18/05/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:16

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
13/04/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/04/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2023 23:44

Expedição de Portaria.
04/04/2023 20:54

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2023 13:00

Recebidos os autos
21/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 13:00

Outras decisões
21/02/2023 13:00

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (INTERESSADO)
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de BARBARA AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de GABRIEL TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:47

Decorrido prazo de CAROLINE BEATRIZ DE OLIVEIRA FERREIRA SOUSA em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 14:36

Juntada de Ofício
27/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/01/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 19:51

Recebidos os autos
17/01/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 19:51

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 15:53

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/01/2023 17:07

Expedição de Mandado.
10/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:37

Juntada de Certidão
05/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 13:29

Expedição de Ofício.
28/12/2022 13:27

Expedição de Ofício.
28/12/2022 13:26

Expedição de Ofício.
27/12/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 22:42

Recebidos os autos
16/12/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 22:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
28/11/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:35

Expedição de Termo.
14/11/2022 18:52

Desentranhado o documento
14/11/2022 13:20

Recebidos os autos
14/11/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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