23/10/2024 13:50

Arquivado Provisoramente
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 14:39

Recebidos os autos
26/09/2024 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 14:37

Outras decisões
28/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 20:31

Recebidos os autos
26/07/2024 20:31

Outras decisões
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:47

Recebidos os autos
24/07/2024 18:47

Indeferido o pedido de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 - CNPJ: 18.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
24/07/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/07/2024 21:19

Recebidos os autos
23/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
23/07/2024 19:17

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 03:27

Publicado Edital em 09/07/2024.
09/07/2024 03:27

Publicado Edital em 09/07/2024.
08/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:33

Expedição de Edital.
17/06/2024 10:08

Recebidos os autos
12/06/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/06/2024 18:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710537-60.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Penhorado os direitos aquisitivos de imóvel, necessária a avaliação dos referidos direitos, que não equivale ao valor de mercado do bem, mas àquilo que foi quitado do contrato.

Nesse sentido, para a apuração do valor econômico dos direitos aquisitivos penhorados e que se pretende alienar, deve ser considerado não somente o valor de mercado do bem, mas subtrair deste todo o quantum relativo ao saldo devedor e demais encargos contratuais ainda não pagos ao credor fiduciário, ou seja, a avaliação deve apurar exatamente o valor correspondente aos direitos aquisitivos sobre os quais recai a penhora.

No caso, o valor econômico dos créditos decorrentes do contrato de alienação fiduciária é o saldo apurado pela subtração do valor de mercado do bem cujos direitos foram penhorados menos o saldo devedor do financiamento pois, na prática, as parcelas já pagas pelo executado sofrem a influência desses dois elementos na equação.

Caso a venda em leilão frutifique, eventual arrematante se sub-rogará na posição contratual do devedor fiduciante, ora executado, com todos os seus direitos e deveres, principalmente o de ser o novo responsável pelo pagamento do saldo devedor perante a credora fiduciária, independentemente da anuência desta última, assumindo a obrigação de quitar o contrato de financiamento.

O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido da viabilidade da penhora de direitos que o devedor fiduciante possui sobre o bem oriundo de contrato de alienação, não sendo requisito da constrição a anuência do credor fiduciário, uma vez que a referida penhora não prejudica o credor fiduciário, que poderá ser substituído pelo arrematante que assume todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem alienado. (Precedentes: REsp n. 1.697.645⁄MG, Rel.

Min.

OG FERNANDES, DJe 25/04/2018; AgInt no AREsp n. 644.018⁄SP, Rel.

Min.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 10/06/201 e REsp n. 901.906⁄DF, Rel.

MIN.

JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 11/02/2010) Desta feita, viabilizada a penhora e o conseguinte leilão dos direitos aquisitivos sobre o imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, cabe ao arrematante do bem penhorado (direitos aquisitivos) assumir todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem, promovendo a quitação residual do contrato (parcelas do financiamento em aberto), condição que deve estar devidamente esclarecida no edital de convocação da hasta pública, evitando, assim, insegurança jurídica e prejuízos ao credor fiduciário e ao próprio arrematante.

Portanto, leiloado os direitos aquisitivos, o arrematante, além de pagar um valor inerente aos direitos econômicos do devedor (ágio), objeto do leilão, deverá quitar a dívida com o credor fiduciário, na figura de terceiro interessado (art. 31 da Lei n. 9.514/97), reunindo, então, em uma única pessoa, a propriedade plena.

Sendo assim, nota-se que o imóvel foi avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme laudo de avaliação de ID 177392191.

Verifica-se ainda que o bem encontra-se financiado, com parcelas pendentes de pagamento, que alcançam o débito de R$ 189.956,17, conforme ofício de ID 181716137.

Portanto, através de um simples cálculo aritmético, obtém-se o valor de avaliação dos direito aquisitivos do imóvel no montante de R$ 10.043,83 (dez mil e quarenta e três reais e oitenta e três centavos). 1.

Diante da propriedade resolúvel do imóvel, considerando ainda o alto valor do débito perante o credor fiduciário, bem como a considerável diferença entre o valor a dívida e o bem penhorado nos autos, intimem-se as partes, o credor fiduciário, bem como eventuais cônjuges e coproprietários para manifestarem-se, nos termos do art. 917, inciso II, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 2.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao NULEJ para que designe datas para a realização do leilão eletrônico, atentando-se que a venda será dos direitos aquisitivos do bem e não do bem em si, devendo o pagamento do valor referente ao contrato de alienação fiduciária ser realizado diretamente ao credor fiduciário.

Eventual discussão acerca do referido contrato, bem como da relação entre o arrematante e o credor fiduciário deverá ser levantada e resolvida por meio do procedimento judicial adequado, não sendo este Juízo competente para dirimir tais questões.

Para atender ao disposto no art. 885 do CPC, estabeleço, desde já, que a venda, em primeiro leilão, deverá observar o preço mínimo de avaliação R$ 10.043,83 (dez mil e quarenta e três reais e oitenta e três centavos), conforme acima estipulado e, em segundo leilão, no mínimo 70% (setenta por cento) do referido valor.

O pagamento deverá ser à vista.

Ressalto que o edital de leilão deverá consignar expressamente que eventual arrematante está adquirindo tão somente os direitos aquisitivos do imóvel, com o compromisso de quitar o saldo devedor do contrato de alienação fiduciária, ficando ciente que se sub-rogará nas obrigações contratuais do executado, assumindo todas as responsabilidades para consolidar a propriedade plena do bem, promovendo a quitação residual do contrato existente (parcelas do financiamento em aberto).

Para dar ampla publicidade, o edital deverá ser publicado no DJe, no site do TJDFT, até 5 (cinco) dias úteis antes da data do leilão.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:34

Recebidos os autos
18/04/2024 14:34

Outras decisões
17/04/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
17/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:22

Recebidos os autos
16/04/2024 19:22

Outras decisões
16/04/2024 04:16

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710537-60.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora dos direitos aquisitivos do imóvel, sob a argumentação de que se trata de bem impenhorável em razão de ser bem de família.

Instada a trazer documentação complementar, a parte executada se manifestou ao ID 186561232.

Manifestação da parte exequente ao ID 189694355.

Breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que, em que pese ser possível a alegação de impenhorabilidade do bem de família a qualquer tempo, esta questão já restou decidida e afastada quando da Decisão de ID 155975641.

Portanto, preclusa a questão acerca da impenhorabilidade do bem.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
15/03/2024 22:26

Recebidos os autos
15/03/2024 22:26

Outras decisões
13/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/03/2024 16:28

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2024 02:56

Publicado Certidão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 05:22

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710537-60.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME EXECUTADO: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 Decisão Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º).

A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º).

Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar.

Nesse panorama, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente reside no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar, além de ser o único de sua propriedade.

Ressalto, desde logo, que eventual fatura de energia elétrica e água demonstra apenas que o imóvel é de titularidade da parte, não se prestando, só por si, a demonstrar que o bem se trata do único imóvel de sua propriedade e que se presta à moradia familiar.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, venham conclusos os autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
16/01/2024 20:12

Recebidos os autos
16/01/2024 20:12

Outras decisões
15/01/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2023 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 14:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 21:36

Recebidos os autos
01/12/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:36

Deferido o pedido de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
30/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
29/11/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 20:44

Recebidos os autos
26/10/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0710537-60.2019.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME Requerido: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 168543935.

Nos termos do referido despacho, aguarde-se em cartório pelo prazo previsto no art. 485, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 15:48:16.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
12/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
09/09/2023 01:54

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 07:50

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 00:07

Recebidos os autos
15/08/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0710537-60.2019.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME Polo passivo: JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica o exequente intimado a comprovar se houve averbação da penhora (protocolo ao ID 97204927), no prazo de 15 (quinze) dias.

Comprovada a averbação, expeça-se mandado de avaliação.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023 16:13:52.

JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria
14/07/2023 16:14

Juntada de Certidão
13/07/2023 20:13

Recebidos os autos
13/07/2023 20:13

Outras decisões
10/07/2023 12:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/07/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 21:23

Recebidos os autos
26/05/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 21:23

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/05/2023 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2023 01:12

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 23:50

Recebidos os autos
08/05/2023 23:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:28

Recebidos os autos
20/04/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 19:28

Indeferido o pedido de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 - CNPJ: 18.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
05/04/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:57

Recebidos os autos
06/02/2023 20:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:57

Outras decisões
10/01/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/12/2022 14:37

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2022 13:03

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 12:56

Recebidos os autos
18/11/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:12

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 13:29

Recebidos os autos
29/07/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2022 09:53

Juntada de Petição de impugnação
12/04/2022 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 18:41

Recebidos os autos
07/04/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 10:00

Publicado Certidão em 29/11/2021.
26/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
24/11/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 20:56

Juntada de Certidão
24/11/2021 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 23:39

Recebidos os autos
16/08/2021 23:39

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2021 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/08/2021 17:31

Recebidos os autos
13/07/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/07/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2021 09:54

Recebidos os autos
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/05/2021 19:52

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 06/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 29/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 12:41

Juntada de Certidão
15/04/2021 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 16:24

Juntada de Certidão
11/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 17:50

Recebidos os autos
08/03/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/01/2021 17:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 20:16

Juntada de Certidão
04/12/2020 03:29

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 03/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 08:19

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2020 13:18

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 17:34

Recebidos os autos
09/11/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
16/10/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/10/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 13:53

Juntada de Certidão
23/09/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA - ME em 18/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 16:27

Recebidos os autos
12/09/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2020 02:33

Publicado Despacho em 27/08/2020.
26/08/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2020 14:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 22:44

Recebidos os autos
24/08/2020 22:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/07/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 20:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/04/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 11:57

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 00:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 00:09

Expedição de Certidão.
13/02/2020 12:34

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2020 22:42

Decorrido prazo de JESSICA THAIS ALVES TRINDADE *30.***.*10-11 em 06/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 15:38

Expedição de Certidão.
02/12/2019 05:41

Publicado Edital em 02/12/2019.
29/11/2019 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 09:43

Juntada de Petição de certidão
23/10/2019 03:19

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 17:32

Recebidos os autos
18/10/2019 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/09/2019 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2019 06:32

Publicado Decisão em 05/09/2019.
04/09/2019 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2019 23:27

Recebidos os autos
02/09/2019 23:27

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2019 21:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/08/2019 09:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2019 03:17

Publicado Decisão em 31/07/2019.
30/07/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 17:34

Juntada de Certidão
23/07/2019 20:39

Recebidos os autos
23/07/2019 20:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/07/2019 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/07/2019 17:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga - (em diligência)
15/07/2019 17:28

Juntada de Certidão
15/07/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
15/07/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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