TJDFT - 0713796-52.2017.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Lourdes Abreu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POWER LOCACOES DE EMBARCACOES LTDA

CNPJ: 07.231.601/0001-54

Advogados

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB: 13455/DF

CPF *34.***.*83-91

KARINE SLONIAK

OAB: 68981/DF

CPF *34.***.*20-70

ERICA BONFIM KASSEM FARES

OAB: 37848/DF

CPF *18.***.*92-15

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV

CNPJ: 02.808.708/0060-59

Advogados

SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO

OAB: 147283/SP

CPF *72.***.*88-70

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB: 139495/SP

CPF *52.***.*62-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2024 12:09

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:09

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 15/09/2024 02:16

    Decorrido prazo de POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 30/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 02:16

    Publicado Ementa em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO CIVIL.

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

    CONCOMITÂNCIA COM A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    REANÁLISE DE MATÉRIA PRECLUSA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    NULIDADE PROCESSUAL RELATIVA.

    AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL TEMPESTIVA.

    CONVALIDAÇÃO. 1.

    A eventual nulidade relativa dos atos processuais deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber as partes falar nos autos, sob pena de preclusão (artigo 278 do Código de Processo Civil). 2.

    Resta obstado o saneamento de nulidade processual relativa, não alegada tempestivamente pela parte interessada. 3.

    A inobservância da norma processual que determina a realização prévia de liquidação de sentença por arbitramento, em razão da sua incompatibilidade com o prosseguimento concomitante da fase de cumprimento, representa nulidade processual relativa. 4.

    Eventual reapreciação de matéria decidida nos autos, configura nulidade processual relativa, pois obstada pela preclusão endoprocessual. 5.

    Recurso conhecido e desprovido.

  • 09/08/2024 18:33

    Conhecido o recurso de POWER DRINK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido

  • 09/08/2024 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2024 18:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2024 17:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/07/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 26/06/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 16:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

  • 27/05/2024 16:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 24/05/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 08:51

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 09:48

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/05/2024 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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