28/03/2025 22:23

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 09:09

Processo Desarquivado
20/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:02

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:16

Recebidos os autos
13/02/2025 18:16

Determinado o arquivamento
13/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:03

Recebidos os autos
16/07/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 17:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 23:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
03/06/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
10/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:58

Recebidos os autos
07/05/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714021-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Posse (10444) Requerente: JOSE VANDERLEI SANTANA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo civil brasileiro adotou como sistema de valoração das provas o da persuasão racional, também chamado sistema do livre convencimento motivado, segundo o qual o magistrado é livre para formar seu convencimento desde que baseado nos elementos constantes dos autos.

Neste passo, avaliando que as provas produzidas mostram-se suficientes para o deslinde do feito, e que eventuais alegações não influenciarão na convicção já formada, pode o magistrado dispensar a produção de provas que repute desnecessárias.

Com efeito, o artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que o magistrado pode dispensar a produção de provas inúteis ou meramente protelatórias, pois cabe ao julgador avaliar os elementos constantes nos autos e a utilidade da prova pretendida.

Aliás, ao dispensar a produção de provas inúteis, o magistrado prima pela celeridade processual, agindo, portanto, no interesse das próprias partes.

In casu, a prova oral requerida pela parte autora na petição de id 187918663 não se mostra indispensável para a solução do litígio, uma vez que os documentos que acompanham os autos são suficientes para dirimir a controvérsia posta em juízo, de modo que indefiro o pedido de dilação probatória.

Ademais, o pedido de depoimento feito pela própria parte encontra óbice na disposição contida no art. 385 do CPC, razão porque resta prejudicado.

Indefiro o pedido de intimação da Terracap, uma vez que a questão litigiosa está relacionada a regularidade da autuação administrativa decorrente do poder de polícia, sem qualquer correção com a propriedade do imóvel.

Transcorrido o prazo para impugnação da presente decisão, declaro superada a fase instrutória.

Ao MP.

Retornando, anote-se a conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:40:55.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
05/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:01

Recebidos os autos
04/03/2024 19:01

Outras decisões
04/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
02/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714021-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Posse (10444) Requerente: JOSE VANDERLEI SANTANA DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Quanto à peça de ID 186684104, por não haver novos elementos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a modificação do que restou decidido, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Sem prejuízo, caso ainda reputem necessário, intimem as partes para, justificadamente e no prazo de 05 dias, informarem se ainda há interesse na produção de outras provas além daquelas já encartas.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2024 16:26:58.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
19/02/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 19:23

Recebidos os autos
16/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/02/2024 21:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/02/2024 21:24

Juntada de Petição de réplica
26/01/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:17

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 16:58

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:01

Recebidos os autos
11/01/2024 16:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/01/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2023 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:59

Expedição de Mandado.
01/12/2023 17:30

Recebidos os autos
01/12/2023 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 17:02

Recebidos os autos
30/11/2023 17:02

Declarada incompetência
30/11/2023 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 22:20

Recebidos os autos
29/11/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
29/11/2023 22:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/11/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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