24/02/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:58

Recebidos os autos
11/02/2025 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2025 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/01/2025 10:16

Transitado em Julgado em 21/01/2025
28/01/2025 20:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 22:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714197-46.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: DEBORAH FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 222166892.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Torno insubsistente a penhora objeto da decisão prolatada em ID: 177067294.

Oficie-se ao r.

Juízo de Direito da 16.ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, relativamente ao processo n. 0711917-89.2017.8.07.0007, para dar-lhe ciência desta sentença e para o cancelamento da penhora.

Custas finais e honorários advocatícios pela parte executada, conforme foi acordado.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 8 de janeiro de 2025, 14:56:17.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/01/2025 15:30

Recebidos os autos
08/01/2025 15:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/01/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2025 12:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:04

Recebidos os autos
21/11/2024 14:04

Deferido o pedido de BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
27/09/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/08/2024 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 11:04

Recebidos os autos
22/05/2024 11:04

Outras decisões
08/05/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:59

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:40

Recebidos os autos
29/02/2024 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/02/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714197-46.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, intime-se o exequente a requerer o que entender de direito.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024.

TULIO DAGUIAR DE SOUZA Servidor Geral
31/01/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:58

Publicado Certidão em 22/01/2024.
28/12/2023 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
14/12/2023 13:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 08:08

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:51

Recebidos os autos
01/12/2023 19:51

Indeferido o pedido de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *50.***.*67-90 (EXECUTADO)
29/11/2023 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/11/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:29

Recebidos os autos
14/11/2023 19:29

Deferido o pedido de BRAZILIAN CAR VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
03/11/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/11/2023 11:55

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
30/10/2023 16:32

Juntada de Certidão
29/10/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
09/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 14:43

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:21

Recebidos os autos
05/10/2023 13:21

Outras decisões
20/09/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:54

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:16

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:28

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:21

Recebidos os autos
28/08/2023 13:21

Outras decisões
14/08/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2023 01:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:02

Recebidos os autos
24/05/2023 12:02

Outras decisões
17/05/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/05/2023 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 12:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 09:33

Recebidos os autos
24/04/2023 09:33

Outras decisões
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
21/03/2023 15:31

Recebidos os autos
12/10/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/10/2022 11:41

Expedição de Certidão.
12/10/2022 11:40

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 19:25

Juntada de Certidão
13/09/2022 19:13

Juntada de Petição de apelação
22/08/2022 02:22

Publicado Sentença em 22/08/2022.
19/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
10/08/2022 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:58

Recebidos os autos
09/08/2022 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2022 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:42

Recebidos os autos
02/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 11:28

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:27

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:48

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:03

Expedição de Ofício.
10/05/2022 02:37

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:00

Recebidos os autos
05/05/2022 19:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2022 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/04/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:31

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:44

Recebidos os autos
07/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
23/03/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 15:10

Juntada de Certidão
22/02/2022 14:09

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 18:02

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/01/2022 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Edital em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 07:09

Expedição de Edital.
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 11:54

Recebidos os autos
22/10/2021 11:54

Outras decisões
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
06/10/2021 15:08

Juntada de Certidão
06/10/2021 11:40

Recebidos os autos
06/10/2021 11:40

Outras decisões
22/09/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/09/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:09

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 14:25

Juntada de Certidão
09/09/2021 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 16:23

Juntada de Certidão
19/08/2021 15:03

Mandado devolvido dependência
16/08/2021 14:16

Expedição de Mandado.
16/08/2021 12:45

Recebidos os autos
16/08/2021 12:45

Decisão interlocutória - recebido
04/08/2021 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 12:57

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/07/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 13:11

Expedição de Mandado.
17/06/2021 23:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/06/2021 14:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2021 17:50

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
11/05/2021 17:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2021 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/05/2021 17:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/04/2021 11:32

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:29

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:24

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:23

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:19

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:11

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:05

Expedição de Mandado.
12/04/2021 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 11:02

Expedição de Mandado.
24/02/2021 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2020 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2020 11:14

Juntada de Certidão
28/10/2020 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2020 23:24

Mandado devolvido dependência
18/10/2020 23:33

Juntada de Certidão
31/08/2020 15:18

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
31/08/2020 15:18

Audiência Conciliação realizada - 31/08/2020 14:10
27/08/2020 18:31

Juntada de Certidão
27/08/2020 18:29

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:15

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
17/08/2020 20:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 17:00

Juntada de Certidão
13/07/2020 16:57

Audiência Conciliação designada - 31/08/2020 14:10
20/05/2020 08:54

Recebidos os autos
19/05/2020 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2020 11:43

Recebidos os autos
16/05/2020 11:14

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2020 21:46

Juntada de Certidão
14/05/2020 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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