12/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2024 12:35

Juntada de certidão
11/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES BATISTA FILHO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 16:32

Recebidos os autos
02/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 16:32

Recebidos os autos
02/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 10:59

Recebidos os autos
02/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/11/2024 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/11/2024 18:44

Juntada de Petição de agravo
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO ALVES BATISTA FILHO em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:18

Recebidos os autos
25/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 15:18

Recebidos os autos
25/10/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 15:18

Recurso especial admitido
25/10/2024 15:18

Recurso Especial não admitido
25/10/2024 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2024 10:19

Recebidos os autos
25/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:48

Juntada de certidão
07/10/2024 14:48

Juntada de certidão
07/10/2024 14:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 12:56

Recebidos os autos
07/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 12:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) em 19/09/2024.
04/10/2024 08:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/10/2024 13:19

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO ALVES BATISTA FILHO em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:52

Juntada de certidão
28/08/2024 16:39

Recebidos os autos
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO ALVES BATISTA FILHO em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO ALVES BATISTA FILHO em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 19:06

Recebidos os autos
09/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2024 17:50

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/08/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:49

Conhecido o recurso de JOAO ALVES BATISTA FILHO - CPF: *02.***.*54-87 (APELANTE) e provido em parte
08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 11:28

Recebidos os autos
11/07/2024 14:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/07/2024 13:25

Recebidos os autos
01/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:09

Juntada de certidão
06/06/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:29

Juntada de certidão
03/06/2024 17:17

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
24/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:34

Juntada de certidão
20/05/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:56

Juntada de certidão
20/05/2024 07:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/05/2024 19:02

Recebidos os autos
16/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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