TJDFT - 0714066-91.2022.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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05/09/2025 16:00
Juntada de Certidão
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05/09/2025 09:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
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05/09/2025 02:16
Decorrido prazo de MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA em 04/09/2025 23:59.
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28/08/2025 02:15
Publicado Despacho em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714066-91.2022.8.07.0004 AGRAVANTES: MENDES FILM GAMA COMÉRCIO DE PELÍCULAS LTDA, OSMAN PORTO JÚNIOR, MARIA CECÍLIA PINTO MORGADO ABREU PORTO AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
25/08/2025 17:57
Recebidos os autos
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25/08/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 13:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/08/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 02:15
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0714066-91.2022.8.07.0004 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.
Brasília/DF, 5 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
05/08/2025 09:39
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/08/2025 09:39
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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04/08/2025 20:28
Juntada de Petição de agravo
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22/07/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/07/2025 23:59.
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14/07/2025 02:15
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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09/07/2025 12:57
Recebidos os autos
-
09/07/2025 12:57
Recurso Especial não admitido
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07/07/2025 14:13
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/07/2025 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/06/2025 02:17
Publicado Certidão em 23/06/2025.
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24/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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18/06/2025 09:24
Juntada de Certidão
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18/06/2025 09:24
Juntada de Certidão
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18/06/2025 09:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/06/2025 17:54
Recebidos os autos
-
17/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
17/06/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/06/2025 23:59.
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16/06/2025 19:12
Juntada de Petição de recurso especial
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26/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 26/05/2025.
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24/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 14:34
Conhecido o recurso de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO - CPF: *11.***.*60-50 (EMBARGANTE), MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e OSMAN PORTO JUNIOR - CPF: *60.***.*52-91 (EMBARGANTE) e não-provido
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22/05/2025 14:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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20/05/2025 02:16
Publicado Pauta de Julgamento em 20/05/2025.
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20/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 15:25
Juntada de pauta de julgamento
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16/05/2025 14:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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12/05/2025 18:19
Recebidos os autos
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05/05/2025 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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30/04/2025 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2025 16:38
Recebidos os autos
-
24/04/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 12:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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24/04/2025 10:44
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/04/2025 23:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 11/04/2025.
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11/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 16:52
Conhecido o recurso de MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO - CPF: *11.***.*60-50 (APELANTE), MENDES FILM GAMA COMERCIO DE PELICULAS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-00 (APELANTE) e OSMAN PORTO JUNIOR - CPF: *60.***.*52-91 (APELANTE) e não-provido
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08/04/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2025 09:53
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 02:20
Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2025.
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14/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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12/03/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 18:48
Juntada de intimação de pauta
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12/03/2025 15:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 16:32
Recebidos os autos
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17/02/2025 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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14/02/2025 19:27
Recebidos os autos
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14/02/2025 19:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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11/02/2025 11:29
Recebidos os autos
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11/02/2025 11:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/02/2025 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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