06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714053-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, MARIANA VIANA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por EXEQUENTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em desfavor de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA e MARIANA VIANA DE SOUZA.

Ficam os devedores intimados a efetuar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora.

Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 14:12:24.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
22/08/2025 16:31

Recebidos os autos
22/08/2025 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 10:57

Juntada de Petição de certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714053-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., O Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT sujeita o pedido de cumprimento de sentença ao recolhimento de custas: Art. 184. (...) § 3º.

O pedido de cumprimento de sentença, a reconvenção e a intervenção de terceiros sujeitam-se ao recolhimento de custas processuais. (Redação dada pelo Provimento 1, de 2016) A fase de cumprimento de sentença somente se inicia com o pedido expresso formulado pelo credor.

Feito o pedido, o devedor é intimado a fazer o pagamento (art. 513 e 523 caput, e §§ 1º e 3º, do NCPC).

Assim, fica o Autor intimado a recolher as custas, trazendo planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 08:38:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2025 16:50

Recebidos os autos
12/08/2025 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
11/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:29

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE SOUZA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:24

Recebidos os autos
19/02/2025 17:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/02/2025 17:44

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE SOUZA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 17:42

Recebidos os autos
24/01/2025 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 16:12

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:06

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:08

Recebidos os autos
08/01/2025 22:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
11/12/2024 09:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/12/2024 18:19

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 16:57

Recebidos os autos
01/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2024 10:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:34

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 20:13

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 02:27

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 15:50

Recebidos os autos
20/11/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/10/2023 13:00

Recebidos os autos
24/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2023 17:58

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 14:36

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:07

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 16:58

Recebidos os autos
22/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 17:48

Expedição de Mandado.
24/07/2023 17:47

Expedição de Mandado.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de MARIANA VIANA DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:36

Recebidos os autos
20/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/06/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:14

Recebidos os autos
14/04/2023 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
13/04/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/04/2023 14:11

Juntada de Certidão
10/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 17:18

Recebidos os autos
31/03/2023 17:18

Concedida a Medida Liminar
30/03/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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