TJDFT - 0713953-71.2017.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 15:08
Recebidos os autos
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03/04/2025 15:08
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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19/03/2025 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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19/03/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 13:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/02/2025 02:24
Publicado Intimação em 18/02/2025.
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18/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
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14/02/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 15:02
Recebidos os autos
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14/02/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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05/02/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 12:31
Juntada de Certidão
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28/11/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 15:25
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/11/2024 23:59.
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15/10/2024 11:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 18:11
Recebidos os autos
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01/10/2024 18:11
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
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30/09/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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28/09/2024 02:20
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:22
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 19/09/2024 23:59.
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19/09/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 02:28
Publicado Intimação em 12/09/2024.
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12/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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11/09/2024 16:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713953-71.2017.8.07.0018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas finais.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente) -
10/09/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 11:07
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 10:37
Recebidos os autos
-
13/10/2022 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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13/10/2022 13:16
Expedição de Certidão.
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22/09/2022 20:01
Expedição de Certidão.
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14/09/2022 00:41
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/09/2022 23:59:59.
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20/08/2022 00:27
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/08/2022 23:59:59.
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17/08/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2022 16:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 22/07/2022.
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21/07/2022 00:27
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 20/07/2022 23:59:59.
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21/07/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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15/07/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 20:31
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 19:19
Juntada de Petição de apelação
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04/07/2022 14:25
Juntada de Petição de apelação
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30/06/2022 17:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/06/2022 00:34
Publicado Sentença em 29/06/2022.
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29/06/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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28/06/2022 17:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/06/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 16:15
Recebidos os autos
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24/06/2022 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/06/2022 19:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/06/2022 19:33
Expedição de Certidão.
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11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/06/2022 23:59:59.
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09/06/2022 17:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/06/2022 12:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/06/2022 00:24
Publicado Certidão em 02/06/2022.
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01/06/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
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30/05/2022 19:33
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2022 19:33
Expedição de Certidão.
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30/05/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
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26/05/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/05/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 18:54
Expedição de Certidão.
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19/05/2022 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/05/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/05/2022 00:41
Publicado Sentença em 16/05/2022.
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14/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
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12/05/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 12:31
Recebidos os autos
-
12/05/2022 12:31
Julgado procedente o pedido
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16/12/2021 00:15
Publicado Despacho em 16/12/2021.
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15/12/2021 14:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/12/2021 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
14/12/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2021 18:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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13/12/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 18:10
Recebidos os autos
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13/12/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2021 02:22
Publicado Despacho em 10/12/2021.
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09/12/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
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07/12/2021 15:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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07/12/2021 15:05
Juntada de Certidão
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07/12/2021 14:37
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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07/12/2021 14:29
Juntada de Certidão
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06/12/2021 19:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
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06/12/2021 19:09
Juntada de Certidão
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06/12/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 17:46
Recebidos os autos
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06/12/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 00:23
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/12/2021 23:59:59.
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02/12/2021 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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02/12/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 00:27
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/12/2021 23:59:59.
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18/11/2021 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/11/2021 20:30
Juntada de Petição de petição
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12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 11/11/2021 23:59:59.
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28/10/2021 14:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 25/10/2021.
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22/10/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
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20/10/2021 22:53
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 22:53
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 20:36
Juntada de Petição de petição
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13/10/2021 02:38
Publicado Decisão em 13/10/2021.
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11/10/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
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08/10/2021 14:24
Expedição de Certidão.
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08/10/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 19:29
Recebidos os autos
-
07/10/2021 19:29
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/09/2021 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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10/09/2021 18:46
Juntada de Certidão
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10/09/2021 14:29
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
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10/09/2021 10:23
Recebidos os autos
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10/09/2021 10:23
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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31/08/2021 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
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16/08/2021 11:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/08/2021 02:35
Publicado Despacho em 16/08/2021.
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13/08/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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10/08/2021 19:17
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
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10/08/2021 19:16
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 15:48
Recebidos os autos
-
10/08/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 19:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/06/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 17:21
Expedição de Ofício.
-
30/04/2021 19:40
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 15:56
Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/04/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
07/04/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 23:39
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 13:14
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2021 15:48
Recebidos os autos
-
02/04/2021 15:48
Outras decisões
-
18/03/2021 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
17/03/2021 13:17
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 17:30
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 09:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/01/2021 17:41
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2021 16:24
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 09:53
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 09:43
Expedição de Ofício.
-
04/01/2021 13:43
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 14:33
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 00:52
Recebidos os autos
-
15/12/2020 04:38
Publicado Decisão em 15/12/2020.
-
14/12/2020 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
14/12/2020 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/12/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
11/12/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 17:00
Recebidos os autos
-
08/12/2020 21:54
Juntada de Petição de laudo
-
07/12/2020 10:46
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/11/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/11/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 17:44
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2020 02:32
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 13/11/2020 23:59:59.
-
13/11/2020 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/11/2020 13:24
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 12/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 20:18
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 20:13
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 10:55
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 02:41
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/11/2020 11:15:54.
-
06/11/2020 13:26
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 02:35
Publicado Certidão em 06/11/2020.
-
05/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
05/11/2020 02:38
Publicado Certidão em 05/11/2020.
-
04/11/2020 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
04/11/2020 03:58
Publicado Intimação em 04/11/2020.
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
03/11/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
02/11/2020 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2020 21:34
Expedição de Certidão.
-
02/11/2020 09:58
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2020 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2020 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/10/2020 10:16
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 17:17
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 19:35
Recebidos os autos
-
07/10/2020 21:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/10/2020 15:31
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2020 11:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/09/2020 02:45
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 22/09/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 20:06
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 02:35
Publicado Certidão em 17/09/2020.
-
17/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 13:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 09:21
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 14:19
Juntada de Certidão
-
29/08/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 12:10
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2020 05:54
Juntada de Certidão
-
13/08/2020 13:46
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 18:20
Expedição de Ofício.
-
05/08/2020 18:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2020 13:11
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2020 02:35
Publicado Decisão em 03/08/2020.
-
01/08/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2020 14:51
Recebidos os autos
-
30/07/2020 14:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
20/07/2020 10:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/07/2020 09:55
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 03/07/2020.
-
02/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
30/06/2020 17:45
Desentranhamento de documento (ID: 64666259 - Documentos do AGI (1) - 0712013-03.2019.8.07.0018)
-
30/06/2020 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 14:34
Recebidos os autos
-
29/06/2020 14:34
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 19/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
15/06/2020 18:50
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2020 15:19
Juntada de Petição de manifestação;
-
12/06/2020 02:30
Publicado Certidão em 12/06/2020.
-
11/06/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 08:13
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 10:49
Juntada de Petição de manifestação;
-
05/06/2020 14:43
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 22:19
Juntada de Certidão
-
03/06/2020 22:17
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 14:11
Publicado Decisão em 29/05/2020.
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 02:24
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 16:53
Recebidos os autos
-
26/05/2020 16:53
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/05/2020 11:37
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 02:40
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/05/2020 23:59:59.
-
18/05/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 02:24
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 12/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 18:18
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2020 03:16
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:15
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:03
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 02:55
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 17:15
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2020 16:19
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 15:33
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
28/04/2020 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
28/04/2020 13:46
Juntada de Certidão
-
28/04/2020 11:36
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2020 21:42
Expedição de Ofício.
-
27/04/2020 17:45
Recebidos os autos
-
27/04/2020 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2020 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/04/2020 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
24/04/2020 18:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2020 18:32
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2020 10:30
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2020 09:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2020 17:06
Recebidos os autos
-
22/04/2020 17:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/04/2020 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
22/04/2020 14:39
Expedição de Certidão.
-
20/04/2020 10:49
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2020 15:24
Juntada de Petição de manifestação;
-
01/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 19:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/03/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2020 07:01
Recebidos os autos
-
29/03/2020 07:01
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/03/2020 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
24/03/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 17:10
Desentranhamento de documento (ID: 17482748 - COMPARATIVO PREÇOS UNITÁRIOS ORIGINAIS X CORRIGIDOS)
-
18/03/2020 17:09
Desentranhamento de documento (ID: 17482754 - CT 12-2012 FATURAMENTOS MENSAIS 2016-2017)
-
18/03/2020 17:07
Desentranhamento de documento (ID: 17482758 - P01)
-
18/03/2020 17:05
Desentranhamento de documento (ID: 17482768 - P03)
-
18/03/2020 17:05
Desentranhamento de documento (ID: 17482772 - P04)
-
18/03/2020 17:03
Desentranhamento de documento (ID: 17482781 - P06)
-
18/03/2020 17:02
Desentranhamento de documento (ID: 17482791 - P08)
-
18/03/2020 17:01
Desentranhamento de documento (ID: 17482795 - P09)
-
18/03/2020 17:01
Desentranhamento de documento (ID: 17482803 - P10)
-
18/03/2020 16:59
Desentranhamento de documento (ID: 17482817 - P12)
-
18/03/2020 16:58
Desentranhamento de documento (ID: 17482762 - P02)
-
18/03/2020 15:03
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 20:16
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 16:17
Recebidos os autos
-
16/03/2020 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2020 12:39
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2020 18:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
12/03/2020 18:36
Recebidos os autos
-
12/03/2020 18:35
Decisão interlocutória - recebido
-
12/03/2020 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 16:14
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 10:28
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 10:26
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 16:20
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2020 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
07/02/2020 16:57
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 16:11
Recebidos os autos
-
06/02/2020 16:11
Decisão interlocutória - recebido
-
30/01/2020 16:21
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2020 15:57
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 24/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 18:09
Juntada de Petição de manifestação;
-
23/01/2020 14:51
Juntada de Petição de manifestação;
-
21/01/2020 16:52
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 12:37
Publicado Decisão em 21/01/2020.
-
15/01/2020 13:45
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2019 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/12/2019 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
19/12/2019 17:11
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 17:11
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 23:03
Juntada de Petição de laudo
-
18/12/2019 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2019 15:26
Recebidos os autos
-
18/12/2019 15:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/12/2019 15:26
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/12/2019 14:46
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 14:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 06:57
Publicado Decisão em 18/12/2019.
-
17/12/2019 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
17/12/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 16:51
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 16:44
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2019 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 14:19
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 12:59
Expedição de Ofício.
-
14/12/2019 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2019 17:49
Recebidos os autos
-
13/12/2019 17:49
Decisão interlocutória - recebido
-
11/12/2019 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
11/12/2019 18:06
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 18:06
Juntada de Certidão
-
11/12/2019 11:55
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
10/12/2019 15:42
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 18:29
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2019 02:49
Publicado Certidão em 25/11/2019.
-
22/11/2019 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 13:11
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 13:11
Juntada de Certidão
-
13/11/2019 09:38
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 15:05
Expedição de Alvará.
-
05/11/2019 12:50
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2019 17:32
Juntada de Certidão
-
18/10/2019 20:59
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
18/10/2019 09:50
Publicado Decisão em 18/10/2019.
-
18/10/2019 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/10/2019 22:39
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/10/2019 23:59:59.
-
16/10/2019 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 15:27
Recebidos os autos
-
15/10/2019 15:27
Decisão interlocutória - recebido
-
15/10/2019 13:57
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
09/10/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 09:35
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2019 08:44
Publicado Certidão em 08/10/2019.
-
07/10/2019 14:14
Juntada de Petição de manifestação;
-
07/10/2019 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2019 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2019 11:54
Juntada de Certidão
-
03/10/2019 16:22
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 14:42
Juntada de Petição de manifestação;
-
02/10/2019 11:47
Expedição de Certidão.
-
02/10/2019 11:47
Juntada de Certidão
-
30/09/2019 15:39
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2019 19:41
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 26/09/2019 23:59:59.
-
19/09/2019 02:52
Publicado Decisão em 19/09/2019.
-
18/09/2019 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2019 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 18:09
Recebidos os autos
-
13/09/2019 18:09
Decisão interlocutória - recebido
-
13/09/2019 15:23
Juntada de Petição de manifestação;
-
04/09/2019 16:35
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2019 16:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
29/08/2019 19:09
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 20:23
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 22/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 03:16
Publicado Decisão em 15/08/2019.
-
14/08/2019 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 14:17
Recebidos os autos
-
12/08/2019 14:17
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/08/2019 19:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
-
29/07/2019 12:34
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2019 08:23
Juntada de Petição de manifestação;
-
29/07/2019 08:18
Juntada de Petição de manifestação;
-
28/07/2019 14:10
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 24/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 19:46
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2019 03:34
Publicado Certidão em 17/07/2019.
-
16/07/2019 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2019 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2019 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/07/2019 16:21
Juntada de Certidão
-
11/07/2019 13:06
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2019 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 09:07
Recebidos os autos
-
10/07/2019 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2019 22:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/07/2019 13:44
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/07/2019 23:59:59.
-
07/07/2019 10:33
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 02/07/2019 23:59:59.
-
07/07/2019 09:01
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 02/07/2019 23:59:59.
-
05/07/2019 11:39
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2019 19:17
Juntada de Petição de manifestação;
-
01/07/2019 18:06
Juntada de Petição de manifestação; Manifestação;
-
28/06/2019 15:44
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2019 22:42
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 26/06/2019 23:59:59.
-
24/06/2019 18:38
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2019 03:50
Publicado Despacho em 24/06/2019.
-
21/06/2019 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2019 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 18:16
Recebidos os autos
-
18/06/2019 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2019 08:54
Publicado Certidão em 14/06/2019.
-
15/06/2019 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/06/2019 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
14/06/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 16:48
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2019 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2019 11:40
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 22:09
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2019 21:25
Expedição de Certidão.
-
05/06/2019 21:25
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 18:45
Juntada de Petição de manifestação;
-
04/06/2019 16:22
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 03/06/2019 23:59:59.
-
28/05/2019 17:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/05/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 13:14
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 07/05/2019 23:59:59.
-
27/04/2019 08:44
Decorrido prazo de GUILHERME APOLINARIO ARAGAO em 26/04/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 19:54
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
16/04/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 13:45
Recebidos os autos
-
15/04/2019 13:45
Decisão interlocutória - recebido
-
10/04/2019 04:46
Publicado Decisão em 10/04/2019.
-
09/04/2019 10:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2019 12:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
07/04/2019 17:10
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
07/04/2019 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2019 18:15
Recebidos os autos
-
05/04/2019 18:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/04/2019 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
01/04/2019 17:29
Juntada de Petição de manifestação;
-
22/03/2019 20:17
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/03/2019 23:59:59.
-
19/03/2019 18:52
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 18/03/2019 23:59:59.
-
18/03/2019 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2019 14:36
Recebidos os autos
-
18/03/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2019 21:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
16/03/2019 21:24
Expedição de Certidão.
-
16/03/2019 21:24
Juntada de Certidão
-
15/03/2019 14:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2019 17:00
Juntada de Petição de manifestação;
-
11/03/2019 03:39
Publicado Decisão em 11/03/2019.
-
08/03/2019 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2019 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2019 17:19
Recebidos os autos
-
28/02/2019 17:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/02/2019 09:07
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/02/2019 23:59:59.
-
29/01/2019 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/01/2019 13:55
Juntada de Petição de manifestação;
-
23/01/2019 15:48
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2019 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2018 21:18
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/12/2018 23:59:59.
-
18/12/2018 05:52
Publicado Certidão em 18/12/2018.
-
17/12/2018 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2018 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2018 14:42
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 10:20
Juntada de Petição de manifestaçãoManifestação;
-
13/12/2018 20:16
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 12/12/2018 23:59:59.
-
05/12/2018 17:49
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2018 03:00
Publicado Despacho em 05/12/2018.
-
04/12/2018 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2018 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2018 17:05
Recebidos os autos
-
30/11/2018 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2018 16:20
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2018 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
-
06/11/2018 14:47
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2018 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 10:40
Recebidos os autos
-
17/10/2018 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
09/10/2018 18:01
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 18:01
Juntada de Certidão
-
06/10/2018 05:40
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 05/10/2018 23:59:59.
-
12/09/2018 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2018 19:08
Recebidos os autos
-
11/09/2018 19:08
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/09/2018 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/09/2018 11:44
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2018 09:03
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 05/09/2018 23:59:59.
-
17/08/2018 16:26
Juntada de Petição de manifestação
-
15/08/2018 12:23
Publicado Decisão em 15/08/2018.
-
15/08/2018 12:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2018 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2018 13:25
Recebidos os autos
-
03/08/2018 13:25
Decisão interlocutória - recebido
-
01/08/2018 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2018 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
13/06/2018 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2018 10:47
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 17/05/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 19:39
Juntada de Petição de especificação de provas
-
26/04/2018 02:30
Publicado Despacho em 25/04/2018.
-
26/04/2018 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2018 14:37
Publicado Despacho em 25/04/2018.
-
24/04/2018 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2018 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 17:23
Recebidos os autos
-
17/04/2018 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
08/03/2018 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2018 14:04
Juntada de Certidão
-
02/03/2018 17:16
Recebidos os autos
-
02/03/2018 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2018 07:46
Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 28/02/2018 23:59:59.
-
19/02/2018 10:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2018 13:40
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2018 11:57
Juntada de Petição de contestação
-
05/02/2018 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
-
02/02/2018 18:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
-
02/02/2018 17:29
Recebidos os autos
-
02/02/2018 17:29
Declarada incompetência
-
01/02/2018 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2018 23:07
Mandado devolvido dependência
-
29/01/2018 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/01/2018 17:19
Expedição de Certidão.
-
29/01/2018 17:19
Juntada de Certidão
-
17/01/2018 17:19
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2018 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2018 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2018 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2018 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2017 18:36
Expedição de Mandado.
-
19/12/2017 18:36
Expedição de Mandado.
-
19/12/2017 18:36
Expedição de Mandado.
-
19/12/2017 18:36
Expedição de Mandado.
-
19/12/2017 18:19
Recebidos os autos
-
19/12/2017 18:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/12/2017 18:08
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
19/12/2017 18:01
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2017 15:24
Recebidos os autos
-
19/12/2017 15:24
Concedida a Medida Liminar
-
18/12/2017 18:40
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/12/2017 14:07
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
18/12/2017 14:07
Juntada de Certidão
-
18/12/2017 10:43
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
18/12/2017 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2018
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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